PL 1466/2025: As 5 emendas apresentadas pelo ASMETRO-SI foram recebidas pelo relator. Votação está prevista para hoje (21)

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Votação decisiva para as carreiras do Inmetro deve ocorrer hoje no plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 1466/2025, que trata da reestruturação de carreiras e da valorização dos servidores do Inmetro, volta à pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 21 de maio.

Todas as cinco emendas de interesse do Inmetro, apresentadas pela deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) com o apoio do ASMETRO-SI, foram oficialmente recebidas pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), designado nesta terça-feira (20) pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

As emendas visam corrigir distorções, assegurar a valorização das carreiras e fortalecer institucionalmente o Inmetro, garantindo condições adequadas para que os servidores possam continuar contribuindo de forma qualificada com o desenvolvimento do país.

O ASMETRO-SI registra publicamente seu agradecimento aos parlamentares que apoiaram as emendas, demonstrando sensibilidade e compromisso com a valorização dos servidores do Inmetro e o fortalecimento do Instituto:

  • Dep. Gilberto Abramo (Republicanos/MG) – Líder do Republicanos
  • Dep. Antônio Brito (PSD/BA) – Líder do PSD 
  • Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder da Federação PSOL-REDE 
  • Dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) – Líder do Solidariedade 
  • Dep. Celso Russomanno (Republicanos/SP) 
  • Dep. Nelson Barbudo (PL/MT) 
  • Dep. Júlio Lopes (PP/RJ 
  • Dep. Josenildo (PDT/AP) 
  • Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
  • Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)  
  • Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)   
  • Dep. Professora Goreth (PDT/AP)   
  • Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)

A expectativa é que a votação do PL 1466/2025 ocorra ainda hoje (21), de acordo com declaração do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o governo segue trabalhando para construir consenso em torno do texto, que substituirá a Medida Provisória 1286/2024.

O ASMETRO-SI segue mobilizado e acompanhando cada etapa, mantendo seu compromisso com a defesa das carreiras e do fortalecimento do Inmetro.

ASMETRO-SI 21/5/2025


As emendas 27/30/49/50 e 51 de interesse dos servidores do Inmetro

EMP 27 => PL 1466/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2025 Marussa Boldrin Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Inteiro teor
EMP 30 => PL 1466/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2025 Marussa Boldrin Proposta de Emenda Aditiva ao Capítulo LV do PROJETO DE LEI 1466/2025 DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Emenda Aditiva: Altera-se a Cláusula Sétima do Termo de Acordo 34/2024, assinado em 27 de agosto de 2024, entre o MGI, o Inmetro e o ASMETRO-SI, para que a Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI), prevista no artigo 61-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, seja alterada para a proporção de 80 pontos para avaliação de desempenho institucional e 20 pontos para avaliação de desempenho individual. Inteiro teor
EMP 49 => PL 1466/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2025 Marussa Boldrin Proposta de Emenda Substitutiva ao Capítulo LV da MP 1286/2024, que trata do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Nos termos da presente emenda, propõe-se a inclusão do método de pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e para promoção às Classes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, nos mesmos moldes já previstos para os Pesquisadores-Tecnologistas em Metrologia no artigo 56 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Inteiro teor
EMP 50 => PL 1466/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2025 Marussa Boldrin Proposta de Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Inteiro teor
EMP 51 => PL 1466/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2025 Marussa Boldrin Proposta de Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Inteiro teor

 

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