DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO, AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
MARCIA MARIE MARU DE MORAES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1801229, para representar o Inmetro, participando: (I) de visita técnica na Universidade do Minho, em Guimarães, e (II) do congresso IBERTRIVA 2025, na Universidade de Coimbra, em Portugal, no período de 14 a 20 de junho de 2025. (Processo SEI nº 0052600.004141/2025-01).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente do Instituto
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 289, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC n.º 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.004121/2025-21, resolve:
Designar GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Controle Pré-Mercado, código FCE 1.07, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.004584/2025-93, resolve:
Nº 310 – Dispensar ELISA ROSA DOS SANTOS, do encargo de substituta de Chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Nº 311 – Designar ELISA ROSA DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Nº 312 – Designar ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 302, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004501/2025-66, resolve:
Designar REINALDO WACHA, no período 30/05/2025 a 07/06/2025 e 10/06/2025 a 14/06/2025, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 314, DE 29 DE MAIO DE 2025
Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.001880/2025-32, resolve:
Objeto e Âmbito de Aplicação
PORTARIA Nº 314, DE 29 DE MAIO DE 2025
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 73
PORTARIA GM/MDIC Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades vinculadas.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único, incisos I e II, do art. 87 da Constituição Federal e o art. XX da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 11. Fica revogada a Portaria GM/MDIC Nº 461, de 24 de dezembro de 2024.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ANEXO ÚNICO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
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INMETRO |
212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
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INMETRO |
214I – Gestão da Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade |
214I – Gestão da Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade |
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INMETRO |
214J – Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
214J – Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
PORTARIA GM_MDIC Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 72
EXTRATO PRÉVIO Nº 10178/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do inciso XIX do Artigo 5º do Decreto 5.591/05; do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020 e Artigo 11 da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024 – Processo SEI nº: 01245.007681/2023-21
Requerente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
Rubens José do Nascimento – Coordenador da CTNBio
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 20
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 10/2022. N.º Processo: 52600.001206/2022-13.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.574.135/0001-59 – EV LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 10 (SEI n.º 1235535), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda – Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 24/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2100216), com início em 14/06/2025 e término em 14/06/2026. Vigência: 14/06/2025 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 811.451,42. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 – 27/05/2025).
Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 47
