Governo publica medidas para substituir alta do IOF com taxas sobre LCI, LCA e aumento de imposto de bets
O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.
O novo modelo reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como LCI e LCA.
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo é reverter o desgaste político gerado pelo decreto anterior e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio das contas públicas com novas fontes de arrecadação.
IOF menor para empresas e seguro VGBL
Entre os pontos centrais da proposta, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.
O governo também reduziu a tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.
A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias.
Para compensar as perdas com a redução do IOF, o governo confirmou:
▶️Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas;
▶️Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
▶️Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
▶️Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
▶️Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
O pacote inclui ainda um “pente-fino” nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e uma meta de corte de 10% em gastos tributários.
Reação política e próximos passos
O novo pacote surge após a edição de um decreto presidencial, há cerca de duas semanas, que elevava o IOF em diversas transações financeiras.
A reação foi imediata no Congresso e no mercado: mais de 20 projetos foram apresentados para derrubar o decreto.
O governo então revogou parte da medida no mesmo dia, mantendo a cobrança apenas em algumas operações, e se comprometeu a apresentar uma alternativa.
Em 28 de maio, Haddad se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que deram ao governo um prazo de dez dias para reformular a proposta.
No encontro de domingo (8), o ministro apresentou a versão preliminar do pacote e se comprometeu a incorporar sugestões antes da reunião final com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para esta terça-feira (10).
A expectativa é que, com os ajustes políticos e técnicos, a nova versão consiga avançar no Congresso sem o mesmo desgaste da anterior.
Principais pontos
Veja os principais pontos do pacote publicado
Reduções no IOF
- Redução de até 80% sobre operações de risco sacado;
- Redução da alíquota para seguros do tipo VGBL;
- IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
- Isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos.
Medidas de compensação
- IR de 5% sobre LCI e LCA (antes isentas);
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
- Tributação de criptoativos;
- Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras (17,5%);
- Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
- Corte de 10% em gastos tributários;
- Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.
Crédito: Thiago Resende, Pedro Henrique Gomes / TV Globo e G1 – @ disponíuvel na internet 12/6/2025
Enquanto governo prepara MP de cortes, resistência ao pacote aumenta no Congresso
O Palácio do Planalto faz os últimos ajustes para enviar ao Congresso a Medida Provisória com o novo ajuste fiscal, mas já enfrenta resistências de todos os lados, inclusive, de partidos da base do governo, que rejeitam trechos da proposta.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que “a proposta do governo prejudica o PIB, prejudica quem produz e, por isso, a bancada do agro não vai aceitar de jeito nenhum”. O principal entrave, para a bancada ruralista, é a taxação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) que ajuda a financiar a agricultura e a pecuária. A proposta o governo também propõe taxar a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que financia a construção civil.
Em defesa da proposta, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta ainda não está aprovada nem reprovada, que o momento é para a Câmara contribuir mais uma vez para o país. “Temos amplas condições de discutir o projeto e aprovar nas negociações com a Casa”, acrescentou.
A maior bancada da base do governo – União Brasil e o PP – partidos com quatro ministérios na Esplanada anunciaram que podem fechar questão contra a proposta. O grupo tem 109 deputados e 14 senadores.
Hugo Motta diz que governo precisa cortar gastos
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) alertou que, “além das medidas que tem chegado à Câmara e ao Senado, o governo tem também que apresentar junto o dever de casa do ponto de vista do corte de gastos.”
Motta afirmou que as últimas medidas foram extremamente mal recebidas no Congresso e pelo setor produtivo, e o governo tem, agora, a oportunidade de alinhar uma agenda que seja boa para o país.
Para Motta, o governo não consegue resolver o problema das contas porque está sempre aumentando gastos. “Ou controlamos o gasto ou jamais teremos uma arrecadação suficiente para controlar as despesas que estão aumentando de maneira vertiginosa”, acrescentou.
Audiência com Haddad vira bate-boca
A audiência da Comissão de Fiscalização e controle da Câmara para ouvir as propostas do ministro Fernando Haddad foi encerrada após embate com deputados bolsonaristas.
“Vim ao parlamento com muita disposição e interesse em esclarecer. A pessoa faz uma pergunta, com números errados e simplesmente sai antes de ouvir a resposta”, reclamou o ministro após o encerramento da audiência.
Haddad lembrou do desrespeito também sofrido pela ministra Marina Silva no Senado há alguns dias. Segundo ele, os deputados só fazem perguntas para postar nas redes sociais e não esperam a resposta.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) também criticou a prática dos deputados de interditarem o debate. Mas ele acredita que é, sim, possível fazer um debate sério, de ideias, no Congresso.
Segundo Farias, alguns setores têm poder de mobilização muito grande no Congresso e isso é legítimo. “Vai ser tramitação dura, mas este é um debate que interessa ao país. Na hora de pagar a conta, os mais ricos precisam contribuir de alguma forma”, argumentou o líder.
Crédito: Marina Mota Silva / InfoMoney – @ disponível na internet 12/6/2025
Governo mais perdido que cego em tiroteio.