O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, esclareceu, em entrevista ao jornal EXTRA (15/06/2025), que não está em discussão qualquer proposta de corte linear de salários dos servidores públicos, como foi ventilado em projetos no período da pandemia.
No entanto, o parlamentar revelou que o GT trabalha na construção de um Programa de Redução de Jornada Voluntária, com redução proporcional da remuneração.
A medida, segundo ele, visa atender servidores que desejem conciliar o serviço público com outras atividades, como empreendedorismo ou projetos pessoais.
Outro ponto em debate é a regulamentação de contratações temporárias para atividades que não sejam típicas de Estado.
O objetivo, segundo Pedro Paulo, é garantir segurança jurídica e evitar a precarização nas contratações, adotando modelos semelhantes ao já aplicado na cidade do Rio de Janeiro, com contratos celetistas e prazos determinados.
O parlamentar também direciona atenção para o enfrentamento dos chamados supersalários no serviço público, especialmente no uso indevido de verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, férias em pecúnia e retroativos milionários.
Defende que sejam criadas travas para esses benefícios, a fim de respeitar o teto remuneratório do serviço público.
No âmbito do teletrabalho, Pedro Paulo afirmou que serão propostas regras para limitar o trabalho remoto, garantindo uma presença mínima dos servidores nos locais de trabalho.
A modalidade poderá estar vinculada, inclusive, à redução da jornada, como parte de um modelo mais flexível, porém controlado.
Além disso, está no radar a criação de um sistema de avaliação por desempenho, com bonificações atreladas ao cumprimento de metas, podendo resultar no pagamento de 14º e 15º salários, sem prejuízo da estabilidade dos servidores.
O relatório final do GT deverá ser apresentado até o dia 14 de julho, e ainda está aberto para receber contribuições da sociedade.
O ASMETRO-SI segue atento aos desdobramentos deste debate, avaliando os impactos para o serviço público e para os servidores, especialmente no que se refere às carreiras típicas de Estado e às garantias constitucionais que asseguram a estabilidade, a valorização profissional e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
ASMETRO-SI 17/6/2025
Reforma Administrativa
O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa realiza, nesta terça-feira (17), reunião com entidades representativas dos servidores públicos. Na ocasião estarão presentes; Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS); Dão Real Pereira dos Santos, sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Valdirlei Castagna, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS); João Domingos, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Gustavo Seferian Scheffer Machado, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; José Rodrigues Costa Neto, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do DF entre outros representantes de entidades de classe dos servidores. A reunião será as 9h30 no plenário 2 do anexo II da Casa.
Ainda na terça-feira, às 15h, o GT da Reforma Administrativa se reúne no plenário 7 do anexo II da Casa para debater o “Setor Produtivo Nacional”. Na ocasião estão convidados representantes das confederações patronais
Agência Câmara dos Deputados 17/6/2025
