Na manhã do dia 8 de julho, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Administrativa realizou mais uma audiência pública, desta vez com foco nas chamadas carreiras transversais e estratégicas. A sessão contou com a presença de especialistas acadêmicos e técnicos da administração pública, além de parlamentares envolvidos na elaboração do relatório final da proposta.
O relator do GT, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destacou os próximos passos do grupo, reafirmando o compromisso de apresentar o relatório até 14 de julho, conforme o cronograma inicialmente definido. Em sua fala, o deputado detalhou os “ritos pós-GT”, indicando que a proposta será apresentada em três frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária. Essa estrutura permitirá tratar de temas como avaliação de desempenho, bonificação por resultados, ingresso e progressão nas carreiras, além de regras mais claras para situações de desligamento por insuficiência de desempenho.
Pedro Paulo defendeu a possibilidade de ingresso direto em níveis mais altos da carreira, desde que o candidato comprove qualificação técnica compatível, além de ampliar o número de níveis internos nas carreiras públicas, permitindo uma progressão mais gradual e meritocrática.
Outro ponto importante abordado foi a necessidade de uma avaliação de desempenho eficaz, que seja mais do que um procedimento formal e, de fato, oriente decisões administrativas, gratificações e evolução funcional. Segundo o deputado, o modelo atual precisa ser modernizado, com critérios objetivos, metas claras e possibilidade de reavaliação contínua.
Quanto à questão fiscal, o parlamentar separou o debate sobre a Reforma Administrativa das pressões por cortes de gastos. Embora tenha reconhecido que o Congresso poderá incluir dispositivos de controle fiscal, reafirmou que o foco do GT é modernizar a administração pública, respeitando os direitos adquiridos dos atuais servidores, inclusive a estabilidade prevista na Constituição.
A reunião também foi marcada por manifestações de representantes de entidades de classe e acadêmicos que reforçaram a importância de preservar a qualidade do serviço público e evitar retrocessos que comprometam a valorização das carreiras.
O ASMETRO-SI acompanha atentamente os desdobramentos da Reforma Administrativa e continuará atuando em defesa dos servidores do Inmetro e da qualidade do serviço público. O sindicato reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo e a valorização das carreiras públicas, sobretudo em um momento em que se discute o futuro do Estado brasileiro.
Fonte: Reunião do GT da Reforma Adminstrativa – Câmara dos Deputados 9/7/2025
ASMETRO-SI – Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro
Em defesa dos servidores, da qualidade e da modernização com responsabilidade
