Nesta quarta-feira, 9 de julho, servidores públicos federais, estaduais e municipais voltam às ruas em mais uma etapa da jornada nacional de lutas contra a Reforma Administrativa e em defesa de um Estado comprometido com os direitos sociais e a qualidade dos serviços prestados à população.
A mobilização acontece em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde está prevista audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa com a presença da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e de representantes das três esferas do Poder Executivo. Confirmaram presença o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o presidente do CONSAD, Samuel Nascimento, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
A ação faz parte de um calendário intenso de mobilizações que, nos últimos dias, incluiu ato no aeroporto de Brasília e participação no seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. As manifestações denunciam o caráter privatista e fiscalista do projeto em discussão na Câmara, que avança sem a devida transparência e ameaça direitos históricos dos servidores.
As entidades representativas alertam: a Reforma proposta não visa melhorar o serviço público, mas sim desmontar sua estrutura, precarizar vínculos e abrir espaço para apadrinhamentos e perseguições políticas. Ao propor avaliação baseada em critérios subjetivos de “desempenho” e criar novos marcos para contratações temporárias, o texto sinaliza o fim da estabilidade e da autonomia técnica necessárias para garantir políticas públicas continuadas e imparciais.
Em contraponto ao projeto do GT, a Aliança das Três Esferas — formada por entidades filiadas à CUT — apresentou uma contribuição crítica e propositiva ao debate, com propostas que valorizam o serviço público e reconhecem sua função social. Entre os documentos encaminhados estão:
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A publicação “Serviço Público – Público, por quê?”, que debate princípios de uma reforma voltada à classe trabalhadora;
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O relatório “Administração Pública e diretrizes dos planos de carreira”, da Condsef/Fenadsef, com diagnósticos e propostas sobre concurso público, formas de contratação, teletrabalho, laicidade do Estado e valorização das carreiras.
A luta contra a Reforma Administrativa também é uma luta contra a narrativa que culpa o servidor pelos problemas estruturais do Estado. O verdadeiro obstáculo à qualidade dos serviços públicos está na escassez de recursos, na ausência de concursos, nas políticas de ajuste fiscal permanente e na tentativa de gerenciar o setor público com a lógica de mercado.
O ASMETRO-SI se soma a esse movimento nacional em defesa da democracia, da justiça social e do fortalecimento do serviço público. Reafirmamos: servidor não é privilégio, é essencial! Reforma administrativa não é sinônimo de destruição!
Todos à luta! O futuro do Estado brasileiro passa pela valorização de quem serve ao povo!
Fonte: Condsef/Fenadsef – Aliança das Três Esferas 9/7/2025
