CGCRE NA VANGUARDA – Parte 7
“BRASIL FORTALECE POSIÇÃO INTERNACIONAL EM BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO – BPL”
Participação ativa da Cgcre reforça papel estratégico do Brasil no Sistema de Aceitação Mútua de Dados da OCDE
Entre os dias 1º e 3 de abril de 2025, o Brasil participou da 39ª reunião do Grupo de Trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Boas Práticas de Laboratório (GLP WP).
O encontro reuniu representantes de autoridades de monitoramento da conformidade ao Princípios das BPL de diversos países, para discutir a evolução das normas internacionais e práticas de reconhecimento de Instalações de Teste BPL.
O Inmetro, por meio da sua Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), atua como a Autoridade Brasileira de Monitoramento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL), tendo adesão plena ao Sistema de Aceitação Mútua de Dados (Sistema MAD) da OCDE.
Esse status permite ao Brasil participar das reuniões anuais do GLP WP como membro pleno, com direito a voz e voto nas deliberações.
Os Princípios das BPL, quando implementados pelos laboratórios e reconhecidos pela Cgcre, propiciam que os Órgãos Regulamentadores como ANVISA, IBAMA e MAPA realizem suas avaliações e registros de produtos como medicamentos, cosméticos, agrotóxicos, produtos veterinários, saneantes, produtos químicos industriais, baseados em testes e dados laboratoriais com confiabilidade e rastreabilidade. Assim, os dados econômicos dos principais setores abrangidos pelo Programa de Monitoramento BPL – Agrotóxicos, Medicamentos e Cosméticos, por exemplo, sustentam a importância do papel da Cgcre como Autoridade de Monitoramento BPL.
Durante a reunião, foram discutidos temas cruciais para o avanço da qualidade e da harmonização dos processos de monitoramento BPL.
Entre eles, destacaram-se o desenvolvimento da plataforma para compartilhamento de informações sobre inspeções, a estabilidade e homogeneidade de itens de teste, e a atualização das diretrizes para estudos BPL realizados em múltiplas localidades.
A reunião também resultou na aprovação das ações para os próximos anos, incluindo treinamentos de inspetores, atualização de recomendações e a eleição da nova liderança do GLP WP, que será composta pela França (Chair) e Canadá (Vice-Chair) para o biênio 2026/2027.
O Brasil desempenhou papel ativo nos debates, sendo um dos integrantes do grupo de trabalho que irá desenvolver treinamento sobre homogeneidade, concentração e estabilidade de itens de teste.
A participação ocorreu de forma presencial e virtual.
Presencialmente, esteve o ponto focal da Cgcre no GLP WP, a servidora Ana Cristina Diniz Maciel Follador.
O servidor Waldemar da Silva Souza teve participação relevante (virtual), relatando os resultados de uma das avaliações do Programa BPL de autoridades de Monitoramento ocorridas em 2024, do qual foi o líder.
Também na modalidade virtual, participaram da reunião vários servidores da Cgcre que constituem o Grupo interno de gestores BPL, contribuindo para a qualidade técnica e consistência da atuação.
A participação ativa e consistente nas reuniões anuais e demais trabalhos do GLP WP contribui diretamente para a manutenção da adesão plena do Brasil ao Sistema MAD, o que assegura que os dados de estudos realizados em instalações reconhecidas pelo Inmetro sejam aceitos internacionalmente, tanto por países membros da OCDE quanto por países não membros que aderem ao sistema.
Dessa forma, o Inmetro reafirma o seu compromisso com a excelência técnica, com o alinhamento às melhores práticas globais e com o fortalecimento da confiança internacional nos produtos e estudos realizados no país.
Elaboração: Equipe Cgcre (julho/2025) 17/7/2025
