Em nova etapa de sua política de inovação e estímulo à competitividade nacional, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou nesta quarta-feira (6/8), no Diário Oficial da União, a PORTARIA Nº 476, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 – que extingue a Rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade (Rede LAIIC) e cria o Programa de Aceleração de Parcerias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (ACELERA PD&I).
A medida representa uma reformulação estratégica na condução das parcerias técnico-científicas do Instituto, com foco em desburocratização, segurança jurídica e agilidade na celebração de acordos com instituições públicas e privadas, em conformidade com as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU) e os marcos legais da inovação (Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018).
Desde 2018, a Rede LAIIC permitiu a celebração de 18 acordos de cooperação, sendo uma importante base de apoio à inovação no país. Contudo, a necessidade de maior dinamismo e aderência aos novos padrões jurídicos e administrativos levou à formulação de um novo modelo, mais ágil e aderente às exigências atuais de colaboração científica.
O que é o Programa ACELERA PD&I?
O Programa ACELERA PD&I tem por objetivo facilitar e acelerar o desenvolvimento de soluções conjuntas entre o Inmetro e parceiros externos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. A proposta é permitir que os acordos de parceria sejam firmados de forma simplificada, sem aporte financeiro direto, mas com possibilidade de compartilhamento de recursos não financeiros economicamente mensuráveis, como infraestrutura, conhecimento e pessoal técnico.
As principais características do novo programa são:
- Parcerias com instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos;
- Chamamento público em fluxo contínuo, promovido pelo Inmetro;
- Utilização de minutas padrão da AGU, garantindo maior segurança jurídica;
- Proibição de transferências financeiras diretas, mas com permissão para recursos não financeiros;
- Gestão centralizada pela Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci).
Impacto e Expectativas
Com essa mudança, o Inmetro reforça seu papel como indutor da inovação e da competitividade industrial no Brasil, alinhando-se às melhores práticas de governança e ampliando a efetividade de suas ações de apoio ao desenvolvimento tecnológico nacional.
O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, destacou que o novo programa é uma resposta às demandas identificadas junto aos usuários da Rede LAIIC e representa um avanço no processo de integração entre o Instituto e os diversos atores do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.
A expectativa é que o ACELERA PD&I potencialize o número de parcerias e estimule projetos colaborativos com maior impacto socioeconômico, atendendo a demandas concretas da sociedade, do setor produtivo e do próprio poder público.
