Agências Reguladoras: Audiência na Câmara reforça urgência de avançar com a transformação do Inmetro

Audiência Pública: O Fortalecimento das Agência Reguladoras Federais

Nesta terça-feira (12/08), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o fortalecimento das agências reguladoras federais.

Convocada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a reunião reuniu representantes de diferentes agências, dirigentes sindicais e membros de comissões de aprovados em concursos públicos.

O debate destacou dois pontos centrais:

• A necessidade de reforçar a autonomia técnica, administrativa e financeira das agências reguladoras.

• O aproveitamento dos aprovados nos concursos de 2023, evitando a abertura de novos certames e garantindo a recomposição imediata dos quadros diante do déficit de pessoal.

Falas de destaque

Entre as intervenções, chamou atenção a fala do Secretário-Geral da CONDSEF/FENADSEF, Sérgio Ronaldo, que defendeu que o fortalecimento das agências passa, necessariamente, pela valorização e recomposição de seus quadros:

“Não é possível falar em autonomia técnica sem garantir equipes completas e estáveis. A nomeação dos aprovados é uma solução imediata, que representa economia e eficiência para o Estado. Agências fortalecidas são sinônimo de serviços públicos de qualidade e de proteção aos direitos da população.”

Também participaram e reforçaram essa visão:

• Joelson Neves Miranda (ANTAQ) – Ressaltou que o aproveitamento do cadastro de reserva é fundamental para manter a eficiência regulatória.

• Mauro Henrique Moreira Sousa (ANM) – Alertou que a falta de servidores impacta diretamente a fiscalização e o desenvolvimento dos setores regulados.

• Ludimila Souza da Mota (ANTT) – Lembrou que já existe um quadro aprovado e pronto para trabalhar, sendo irracional abrir novos concursos diante dessa realidade.

Relevância para o Inmetro

O conteúdo discutido na audiência dialoga diretamente com o objetivo defendido pelo ASMETRO-SI: transformar o Inmetro em agência reguladora federal.   

A experiência das demais agências confirma que a autonomia técnica só se concretiza com equipes completas, estáveis e capacitadas, e que a nomeação dos aprovados é medida estratégica para assegurar o pleno cumprimento das funções regulatórias.

O ASMETRO-SI reforça que o fortalecimento do Inmetro como agência reguladora é parte de um movimento nacional em defesa da regulação independente, da segurança jurídica e da qualidade dos serviços públicos.   

A audiência de 12/08/2025 fornece base política e técnica para avançar junto ao Congresso e ao Executivo nessa transformação, em benefício da sociedade, da indústria e da proteção do consumidor.

ASMETRO-SI  13/8/2025

Debatedores pedem na Câmara a nomeação de aprovados em concursos para agências reguladoras

Cadastros de reserva somam hoje 1.683 aprovados

Debatedores pediram nesta terça-feira (12), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a nomeação de todos aprovados concursos públicos em recentes para agências reguladoras. Eles ressaltaram que, hoje, existem cargos vagos.

“Nós temos, atualmente, 4.126 cargos vagos nas 11 agências reguladoras, dos 12.531 autorizados em lei”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fábio Rosa.

O debate na Comissão de Administração e Serviço Público foi realizado a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela anunciou a realização, no próximo dia 21, na Câmara, de um ato público pela convocação imediata de todos os aprovados.

“Reconhecemos que o governo retomou os concursos, mas isso é insuficiente. Vamos fazer uma mobilização, um fórum com a participação de parlamentares, para a convocação de todos os aprovados em cadastros de reserva”, disse Erika Kokay.

O debate na Câmara reuniu representantes de agências reguladoras e entidades de servidores. Convidados, a Casa Civil e os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento não enviaram representantes.

Cadastro de reserva
O aproveitamento dos cadastros de reserva – espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas – foi apontado como uma solução mais eficiente e econômica do que a realização de novos concursos.

“Neste momento, há um caminho viável, porque o Poder Executivo já se mobiliza para a edição de um decreto autorizando novas nomeações”, disse Rafael Sales, representante de aprovados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo ele, o concurso realizado pela Anatel em 2024 ofereceu 50 vagas para especialistas em regulação, das quais 49 foram preenchidas em julho último. Rafael Sales e outros 170 candidatos aprovados formam o cadastro de reserva.

“É essencial que esse novo decreto não se limite a um percentual dos aprovados, como os 50% recentemente ventilados no caso da Anatel ou os 25% para outras agências, mas que contemple a totalidade dos cadastros”, defendeu Rafael Sales.

Segundo comissões de aprovados em recentes concursos para especialista em regulação de sete agências (Anac, Anatel, Aneel, ANS, Antaq, ANTT e Anvisa), os cadastros de reserva somam hoje 1.683 aprovados, para 967 cargos vagos.

Concurso nacional
Neste ano, a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado traz 400 vagas para nove agências reguladoras. Delas, 340, com 177.598 inscrições para as provas de outubro, envolvem 40 cargos de nível intermediário ou técnico.

SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO

Seleção em andamento inclui 400 vagas para agências reguladoras

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Fonte: Agência Câmara de Notícias 13/8/2025