Seguindo Judiciário e TCU, Câmara quer novo “penduricalho”
Novo penduricalho do TCU elevará salários a até R$ 86 mil. Câmara já copiou indenização em minuta de plano de carreira
Responsável por zelar pela boa aplicação dos recursos públicos no âmbito federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ganhar em breve um “penduricalho” para chamar de seu. O novo benefício se chama Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG).
Agora, a IREDG poderá, em pouco tempo, alcançar outros órgãos públicos: a mesma gratificação já consta na última minuta do novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados, segundo disseram à coluna pessoas com acesso ao texto. Esse projeto ainda não foi formalizado.
Procurada, a Câmara dos Deputados informou que não comenta propostas que ainda estão em elaboração. O TCU disse que os aumentos salariais serão cobertos por reduções de outros gastos do tribunal (leia mais abaixo).
Se aprovada, a nova gratificação será a primeira do tipo no TCU e aumentará os salários dos servidores em até 25%. Os ganhos ficarão fora do teto constitucional, que, em tese, limita os salários do funcionalismo a R$ 46.366,19.
Por ser considerada uma indenização, a IREDG também será isenta de Imposto de Renda.
A criação da IREDG está prevista no Projeto de Lei 2.829/2025, enviado pelo TCU à Câmara dos Deputados em junho. Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pela proposta, a IREDG aumentará gradualmente até 2029, quando corresponderá a até 25% do salário total do beneficiário. A gratificação será paga a todos os servidores do tribunal que ocupem uma função gratificada.
No caso de um auditor fiscal no topo da carreira do TCU, com função comissionada, os ganhos totais poderão chegar a R$ 86.190,68 em 2029 — sem contar as vantagens pessoais que o servidor possa ter. Nesse cenário, a IREDG sozinha representaria um acréscimo de R$ 17.283,13.
Nos últimos anos, a criação de diferentes “indenizações” elevou os rendimentos de servidores do Poder Judiciário. Apesar do nome, o TCU não faz parte do Judiciário — trata-se de um órgão de assessoramento do Poder Legislativo.
Como mostrou a coluna, o valor pago em “penduricalhos” ao Judiciário já supera o montante gasto pelo governo com cinco programas sociais que atendem milhões de brasileiros em situação de pobreza.
O novo plano de carreira do TCU deve aumentar o custo do órgão de controle para os cofres públicos. Estudos revelados pelo Metrópoles indicam que o projeto acrescentará mais de R$ 1,6 bilhão em gastos com pessoal no TCU entre 2026 e 2029 — uma média de R$ 33,9 milhões por mês.
Mesmo burlando o teto constitucional e o Imposto de Renda, o novo benefício é descrito pelo TCU como “moderno e equitativo” na justificativa do projeto.
“A criação da IREDG no âmbito do TCU, portanto, alinha a política de gestão de pessoas da Corte de Contas com práticas modernas e equitativas da Administração Pública Federal, garantindo isonomia institucional e fortalecendo a atratividade das funções de confiança”, diz um trecho da justificativa apresentada pelo tribunal.
Ainda de acordo com o TCU, a criação do novo penduricalho está “alinhada às melhores práticas da Administração Pública”. Na prática, esse tipo de benefício é criticado por economistas e especialistas.
“Em síntese, a criação da IREDG representa um avanço estratégico e necessário, conferindo efetividade à valorização do desempenho gerencial no TCU, de forma transparente, juridicamente segura e alinhada às melhores práticas da Administração Pública contemporânea”, afirma o tribunal.
Entre outros pontos, o novo plano de carreira do TCU também cria novos cargos comissionados e estabelece uma tabela de reajustes anuais até 2029, com valores já definidos para cada ano. A prática garante aumentos automáticos e estáveis.
TCU: custos serão cobertos pelo próprio tribunal
À coluna, o TCU disse que o projeto de lei foi enviado ao Congresso para “recompor perdas inflacionárias” e valorizar a carreira dos servidores. Segundo o órgão, o novo Plano de Carreira não representará impacto adicional para os cofres públicos, pois os aumentos serão bancados por “economia de recurso de outras rubricas orçamentárias”.
O TCU afirma ainda que, mesmo com as mudanças, os gastos da Corte com pessoal continuarão bem abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Leia abaixo a íntegra manifestação do TCU:
“O PL 2829/2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de recompor perdas inflacionárias e valorizar a carreira dos servidores do TCU e o seu corpo gerencial.
Ressaltamos que não haverá qualquer pedido de orçamento adicional à União por ocasião do novo plano de carreira. Os recursos serão estritamente suportados pelo orçamento disponível ao TCU. Isso será possível mediante economia de recurso de outras rubricas orçamentárias. Pontuamos que o TCU está investindo em soluções de Inteligência Artificial como forma de otimizar suas atividades e reduzir custos operacionais.
Em termos de responsabilidade fiscal, destaca-se que o limite de despesa com pessoal para o TCU é de 0,43% da receita corrente líquida (RCL), sendo que o último Relatório de Gestão Fiscal do TCU informa um percentual observado de 0,13% da RCL, ou seja, menos de um terço do limite. A partir do novo plano de carreira, esse valor atingirá 0,14% da RCL, ou seja, um valor ainda bastante abaixo do limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o TCU”.
Crédito: Andre Shalders / Metrópoles – @ disponível na internet 14/8/2025
