O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) celebrou a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 7 votos a 4 confirmou a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), prevista na Lei nº 10.168/2000.
A Corte assegurou que a arrecadação continuará sendo destinada integralmente ao financiamento da ciência e tecnologia no Brasil, incluindo a incidência sobre direitos autorais, exploração de software e serviços técnicos especializados.
A medida garante a continuidade dos investimentos estratégicos no setor. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que os recursos da Cide financiam pesquisas, fortalecem universidades e impulsionam a inovação no setor produtivo. “Mais do que uma questão tributária, trata-se da defesa da soberania tecnológica e da capacidade nacional de desenvolver soluções para nossos desafios”, afirmou.
Para o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, a decisão evita perdas anuais de cerca de R$ 10 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representaria 58% de seu orçamento. “Foi uma vitória gigantesca para o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, assegurando a principal fonte de investimentos em pesquisa, infraestrutura e inovação empresarial”, declarou.
A decisão foi amplamente comemorada por representantes da comunidade científica, universidades, empresas inovadoras e entidades do setor produtivo. Para a presidente da SBPC, Francilene Garcia, trata-se de um marco para a ciência brasileira: “Ciência não é gasto, é investimento em soberania, futuro e oportunidades”. Já Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, ressaltou que o STF reconheceu o papel essencial da ciência para o desenvolvimento sustentável do país.
Instituições como CNPq, UnB, CNPEM, ANPEI, Finep e CNI também se manifestaram, reforçando que a decisão traz segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade para investimentos públicos e privados, além de fortalecer a competitividade nacional em áreas estratégicas como saúde, energia, meio ambiente e transição digital.
Inmetro
No caso do Inmetro, a preservação da Cide assume importância ainda maior. Diversas linhas de pesquisa, bolsas de estudo e projetos estratégicos desenvolvidos pelo Instituto são financiados com recursos viabilizados por instituições de fomento como a Finep e o CNPq. A manutenção desses investimentos garante a continuidade de estudos em metrologia, qualidade e inovação, fundamentais para a indústria nacional, para a defesa do consumidor e para a inserção competitiva do Brasil na economia global.
Com essa vitória, o Brasil reafirma o compromisso com a ciência, a inovação e o desenvolvimento tecnológico como pilares do crescimento econômico e da soberania nacional.
ASMETRO-SI com a fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 16/8/2025
