PEC 66/2023: Mobilização adia votação, mas risco persiste
O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (20), a votação em segundo turno da PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote.
A justificativa oficial foi o afastamento médico do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). No entanto, o que de fato pesou foi a forte mobilização da CUT, da Condsef, de sindicatos e trabalhadores de todo o país, que mostraram a força da pressão popular contra esse grave retrocesso.
Segundo a Condsef/Fenadsef, a proposta representa uma ameaça concreta a milhares de servidores que têm precatórios a receber, atingindo inclusive aposentados que aguardam há décadas pela quitação de direitos já reconhecidos pela Justiça.
O ASMETRO-SI manifesta profunda preocupação com os impactos da PEC 66/2023 sobre os servidores do Inmetro, ativos e aposentados, que também podem ser diretamente prejudicados pelo alongamento dos prazos e parcelamentos impostos pela proposta.
Muitos desses créditos referem-se a diferenças salariais, adicionais e indenizações que já passaram por longos processos judiciais e cujo pagamento não pode ser adiado indefinidamente.
A mobilização organizada já mostrou resultados: o uso da plataforma Na Pressão levou milhares de cidadãos a enviarem mensagens aos senadores, chegando a sobrecarregar o sistema no dia 20.
Isso foi decisivo para o adiamento da votação. Mas a luta precisa continuar, pois a PEC já foi aprovada em primeiro turno e pode voltar à pauta a qualquer momento.
Reforçamos a orientação da Condsef: é fundamental que servidores e a sociedade ampliem a pressão sobre os parlamentares, com o objetivo de derrotar em definitivo a PEC do Calote.
Não se trata apenas de uma questão dos servidores públicos, mas de todos os cidadãos que têm créditos reconhecidos contra estados e municípios.
ASMETREO-SI com a fonte CONDSEF/FENADSEF 23/8/2025
Pressão da Central, sindicatos e servidores barrou temporariamente a votação da PEC 66/2023, que ameaça transformar dívidas judiciais (precatórios) em calote contra trabalhadores, aposentados e cidadãos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (20) adiar a votação em segundo turno da PEC 66/2023. Oficialmente, o motivo alegado foi o afastamento médico do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Mas, para a CUT, o que pesou, de fato, foi a pressão organizada pelos sindicatos e servidores contra a proposta.
A reação organizada da CUT, sindicatos e trabalhadores explica por que a votação não avançou, mesmo com forte pressão de prefeitos e governadores pela aprovação, destacou Sérgio Antiqueira, secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional e coordenador do Macrossetor do Serviço Público da CUT, que reúne as três esferas – municipal, estadual e federal,
“Eles alegaram que o relator não estava presente, mas não precisaria ser assim. O adiamento foi fruto da mobilização e da pressão popular. E isso mostra que a luta dá resultado, mas precisa continuar”, disse.
Antiqueira destacou a importância da ferramenta Na Pressão, que mobiliza a sociedade para enviar mensagens diretamente aos parlamentares. “Sabemos que a mobilização foi determinante. No dia 20, ampliamos a campanha no site Na Pressão, da CUT, e o volume foi tão grande que chegou a travar a plataforma. Isso fez diferença, e é nessa linha que temos que seguir -a de manter a pressão porque a qualquer momento a PEC pode voltar ao Plenário”, afirmou.
“Nós fizemos uma adaptação rápida para que o sistema enviasse mensagens aos senadores, já que estava voltado para a Câmara. O resultado foi imediato: milhares de cidadãos participaram, e isso ajudou a segurar a votação. Mas não podemos baixar a guarda”, acrescentou.
A preocupação do dirigente tem um forte motivo. A PEC 66 foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, com 62 votos favoráveis e quatro contrários. O texto aguarda agora a votação final. Caso aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado — tendo já passado pela Câmara dos Deputados —, a PEC vai à promulgação, tornando-se uma nova emenda constitucional.
O que é a PEC 66/2023
A Proposta de Emenda Constitucional 66/2023, apelidada de PEC do Calote, autoriza estados e municípios a adiarem e parcelarem o pagamento de precatórios — dívidas já reconhecidas pela Justiça.
A maior parte dos credores são servidores públicos, ativos e aposentados, mas a medida atinge também qualquer cidadão que tenha obtido na Justiça o direito a reajustes, pisos salariais, adicionais ou indenizações. A proposta alonga prazos, limita pagamentos.
A ameaça do calote
A PEC 66/2023 é vista pela CUT e pelas entidades de servidores como uma manobra para legalizar o calote. Ela foi articulada a partir da marcha dos prefeitos em Brasília, que pressionam o Congresso a aliviar dívidas dos municípios. Na prática, a proposta autoriza parcelar débitos previdenciários em até 300 meses e adiar indefinidamente o pagamento de precatórios.
“A maior parte dos credores são servidores públicos, inclusive aposentados, que já tiveram seus direitos reconhecidos pelo Judiciário. Muitos esperam 10, 15, 20 anos para receber, e muitos morrem antes de ver esse dinheiro. Quando isso acontece, são os herdeiros que tentam, às vezes sem sucesso, acessar o que é de direito. O que a PEC faz é agravar ainda mais essa injustiça”, explicou Antiqueira.
O dirigente lembra que, em 2023, a mobilização dos servidores já havia garantido uma vitória parcial, quando trechos que atacavam diretamente a Previdência foram retirados do texto. “No ano passado, conseguimos barrar essa parte. Mas segue um grande acordo com prefeitos e governadores para aprovar o que interessa a eles: não pagar as dívidas. Isso é calote. Eles não dialogaram com a sociedade, só com os prefeitos”, completou.
Manter a pressão
O dirigente reforçou que o alerta segue ativo. “O risco continua. A PEC pode voltar à pauta a qualquer momento. Todas as entidades das três esferas estão orientando os trabalhadores e trabalhadoras a manter a mobilização, a pressionar os senadores e a não permitir que essa proposta seja votada. Se passar, será um retrocesso imenso contra os servidores e contra todos que já tiveram direitos reconhecidos pela Justiça.”
Essa batalha mostrou que a pressão organizada pode mudar o jogo. Mas não basta um adiamento. Nosso objetivo é derrotar de vez a PEC do calote. É hora de ampliar o diálogo com a sociedade, mostrar que não se trata apenas de uma questão dos servidores, mas de todos que têm créditos reconhecidos contra estados e municípios ” Sérgio Antiqueira
Na Pressão: uma mobilização digital e de pressão popular
O papel da ferramenta Na Pressão, criada pela CUT, é facilitar a comunicação direta da sociedade com parlamentares. Para barrar a PEC 66, a CUT lançou uma campanha destacando que proposta representa “um grave retrocesso social”, já que compromete o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
No entanto, a luta, conforme apontou Sérgio Antiqueira, deve continuar. “Não podemos baixar a guardar, por isso a plataforma Na Pressão deve continuar a ser usada como um instrumento para garantir que a PEC não volte à votação, ou não seja aprovada”, diz.
Como participar:
- Acesse a plataforma Na Pressão.
- Escolha o/a senador/a que deseja pressionar.
- Selecione o canal de contato — e-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram ou “X”.
- Envie a mensagem contra a PEC 66/2023.
- Repita com quantos senadores quiser.
CONDSEF/FENADSEF com o portal CUT 23/8/2025
