Comissão mista ouve defensora pública e delegado da PF sobre descontos irregulares, enquanto Tribunal de Contas questiona critérios da AGU em bloqueio de entidades suspeitas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta quinta-feira (28) mais uma rodada de oitivas e votações de requerimentos.
Entre os depoimentos previstos está o da defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que já atuava contra descontos irregulares em benefícios previdenciários antes mesmo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2024. Também será ouvido, em parte de sessão secreta, o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela investigação que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A CPMI ainda analisará 65 requerimentos, incluindo pedidos da oposição para rastrear visitas de suspeitos ao Congresso Nacional, ao INSS e ao Ministério da Previdência. Um dos nomes em destaque é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista e intermediador das fraudes, já convocado a depor.
Crédito consignado e seguro-defeso
Os parlamentares também pretendem avançar nas apurações sobre irregularidades no crédito consignado, modalidade que permite empréstimos com desconto direto no benefício previdenciário. Estão previstos pedidos de informações ao TCU, Banco Central, Caixa, MPF, Senacon e entidades do setor bancário.
Outra frente de investigação é o seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de reprodução das espécies. O senador Izalci Lucas (PL-DF) aponta distorções entre o número de beneficiários e a quantidade real de pescadores em diversos municípios, além de possíveis descontos irregulares no benefício.
TCU cobra explicações da AGU
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, em até 15 dias, os critérios usados para bloquear bens de entidades suspeitas. O questionamento surgiu após petição do deputado André Fernandes (PL-CE), que apontou omissão da AGU ao não incluir 35 instituições em pedido judicial.
Segundo o TCU, associações como Master Prev, Unabrasil, Abenprev, Abapen, Contag, Conafer, Sindnapi e Cbap movimentaram mais de R$ 600 milhões entre 2023 e 2024, estando entre as mais citadas em reclamações de descontos indevidos, mas não tiveram bens bloqueados.
Entre as entidades está o Sindnapi, ligado à Força Sindical e que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade arrecadou R$ 90 milhões em 2023, segundo a AGU.
Prejuízo bilionário
De acordo com a Polícia Federal, os descontos não autorizados nos benefícios previdenciários representaram prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo aposentados e pensionistas em todo o país.
A CPMI segue como um dos principais espaços de apuração e cobrança de responsabilidades sobre as fraudes que afetam diretamente milhões de beneficiários da Previdência Social.
ASMETRO-SI com as fontes da Agência Senado e CNN Brasil – 28/8/2028
- CPMI do INSS ouve nesta quinta defensora pública e delegado da PF www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/27/cpmi-do-inss-ouve-nesta-quinta-defensora-publica-e-delegado-da-pf
- INSS: TCU ordena que AGU explique ausência de 35 entidades em investigações www.cnnbrasil.com.br/politica/inss-tcu-ordena-que-agu-explique-ausencia-de-35-entidades-em-investigacoes/
