“Assegurado os tratamentos, vamos começar a ver a viabilidade da Unimed Ferj continuar com a operação”.

– Já seria o caso mesmo de uma intervenção mais radical da ANS? Seria. Mas o passo que nós temos que dar com muito cuidado. Nesse momento, o que nós queremos é que não seja interrompido o tratamento. Assegurado isso, nós vamos começar a ver aí a viabilidade da Unimed Ferj continuar com a operação. A Unimed nacional também vai ter que ser chamada.

Damous que deixou a presidência da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para assumir a liderança da ANS, apesar de dizer que são trincheiras diferentes, destacou a vulnerabilidade do consumidor de plano de saúde e afirmou que muita vezes as empresas parecem calcular que vale a pena descumprir o contrato e deixar as queixas irem para a Justiça.

O novo presidente da ANS disse que não vai aceitar discurso retórico dos planos que insistem estar permanentemente sobre o risco de quebra: “Vão ter que demonstrar”. E disse que o lucro não pode ser obtido às custas de quem compromete, muitas vezes, quase a metade do seu rendimento para pagar o plano de saúde. Ele acrescenta que a discussão sobre os falsos planos coletivos, que nasceram da falta de oferta de contratos individuais, precisa ser enfrentada, assim como a inclusão de novos medicamentos e terapias.

Apesar da sede da ANS ficar no Rio, Damous contou que vai passar parte de seu tempo em Brasília, cuidando do Programa Agora tem Especialistas, que prevê que em lugar de ressarcir ao SUS o uso de beneficiários de planos de saúde no sistema público, as operadoras abram suas redes para atendimento de especialidades.

– Acho inovador, revolucionário. A concepção é muito simples, a operacionalização não, é de grande complexidade. Vamos fazer com que as pessoas possam ter o seu atendimento de alta complexidade pela rede (das operadoras), aí, sim, desonerando a rede do SUS.

O senhor tomou posse na presidência da ANS numa semana quente, em meio à grave crise da Unimed Ferj, com a interrupção de tratamentos oncológicos.

Wadih Damous: Pois é, não sabia nem onde ficava o meu gabinete e já essa crise aí da Unimed Ferj. Mas acho que tratamos bem. Estava uma situação sendo parada na rua por pessoas que tiveram o seu tratamento interrompido, sobretudo tratamento oncológico, e uma crise que estava com todo o contorno de se avolumar. Essa conversa que tivemos surtiu efeito de curto prazo. Agora, isso também não resolveu definitivamente o problema.

O senhor esteve com a diretoria da Unimed?

Wadih Damous: Nós nos reunimos, toda a diretoria da ANS, com a Unimed Ferj e a Unimed Brasil, e lá eles disseram que a Oncoclínicas, que acho que era o principal fator da crise, não havia sido descredenciada e que vai continuar atendendo.

Não está descredenciada, mas há um problema de pagamento…

Wadih Damous: Exatamente. Mas enfim, nós vamos ver o desdobramento, essa questão não está encerrada, essa crise não foi debelada ainda. A Oncoclínicas está se prontificando a atender durante esses dias e até lá nós vamos ver se chegamos a uma solução.

Foi estabelecida a direção técnica da Unimed Ferj.

Wadih Damous: A diretoria estabeleceu a direção técnica, a ANS vai acompanhar. Não é direção fiscal, não é uma intervenção fiscal, pelo menos ainda, é monitorar o atendimento. A nossa maior preocupação é não interromper o atendimento a quem está precisando, sobretudo se as pessoas estão em tratamento oncológico.

Acompanho essa crise da Unimed-Rio desde 2013. A transferência dos consumidores para Unimed Ferj iniciada em 2023 e concluída em março de 2024, foi apresentada com uma solução definitiva. Um ano e meio depois, estamos vendo se repetir os mesmos problemas que a Unimed-Rio apresentava, não pagamento de fornecedores e médicos, o que causa dificuldade o acesso dos usuários a tratamentos. Não seria a hora de fazer a alienação da carteira?

Já seria o caso mesmo de uma intervenção mais radical da ANS? Seria. Mas o passo que nós temos que dar com muito cuidado. Nesse momento, o que nós queremos é que não seja interrompido o tratamento. Assegurado isso, nós vamos começar a ver a viabilidade da Unimed Ferj continuar com a operação. A Unimed nacional também vai ter que ser chamada.

Essa era a minha próxima pergunta. Sabemos que há cooperativas da Unimed que funcionam muito bem, mas há crises em Unimed pelo Brasil inteiro, a mais grave antes da Unimed Rio foi a Unimed São Paulo, que fechou e causou o trauma ao qual o senhor se refere ao ser liquidada. Aqui no Rio, em acordo feito com Ministério Público, Defensoria e ANS para manter a Unimed Rio de pé, o sistema nacional tinha se comprometido a assumir a carteira caso a cooperativa carioca não conseguisse se manter. Mas não foi isso o que aconteceu. É como se a Unimed Brasil não tivesse nada a ver com isso. Esse pode ser um caminho para Ferj?

Wadih Damous: Para entendimento do próprio STJ, que se tem lá um pinheirinho Unimed, é Unimed. Então, nós vamos, repito, assegurar a continuidade do tratamento às pessoas. Nós vamos dialogar com a Unimed Brasil, no meu entendimento, vai ser uma decisão da diretoria colegiada, mas ela vai ter que assumir compromisso. Não pode ser assim. Eu não tenho nada a ver com isso, essa tese nós não aceitamos. E temos fundamentos técnicos para não aceitá-lo.

Isso vai ser uma prioridade agora?

Wadih Damous: Total prioridade. Essa é a prioridade do momento. Só espero que não apareça outra prioridade.

Uma das dificuldades dos consumidores de migrar para outras carteiras é a falta de oferta de planos individuais. Quem quer deixar a cooperativa não tem opção a não ser ir para um plano coletivo, que não tem reajustes limitados e onde ainda há o risco da rescisão unilateral de contrato. Todos nós conhecemos alguém que criou um MEI para conseguir contratar um plano de saúde, os chamados falsos coletivos. Os falsos coletivos são um tema que o senhor pretende tratar?

Wadih Damous: É uma coisa que será discutida, com certeza, esse artifício que se criou ao longo do tempo por conta de a ANS só estar regulando os planos individuais. Então, nos planos individuais, o reajuste é determinado pela ANS e a rescisão lateral é expressamente proibida pela lei. A lei, o legislador, não avançou até os coletivos e tem dado margem ao longo de todo esse tempo desde o início da regulação a essas rescisões que mostram claramente que há uma seleção de risco, entre aspas vou usar a palavra “limpar” a carteira, expurgar sua carteira dos idosos, dos doentes. Não tem cabimento, até porque a seleção de risco é terminantemente proibida. Para ser claro, elas não assumem que é seleção de risco, mas é o que acontece. Isso não pode também permanecer acontecendo sem que nos atentemos para isso. Sem que nós comecemos a enfrentar de forma objetiva esse problema. Eu posso assegurar a você que vai ser enfrentado.

O senhor está falando de regular coletivo? Porque isso é uma discussão antiga…

Wadih Damous: Sei que se você publica que eu vou regular o coletivo, vai dar uma crise para o sistema. Então, não é exatamente regular, mas a própria agenda regulatória da ANS já prevê alguns mecanismos para mitigar. Por exemplo, o pool de risco deve ser ampliado. Em relação aos contratos coletivos por adesão, ser aplicado para 100%. Então, na própria ANS, já há uma previsão, não estou inventando nada. Eu só quero que essas questões sejam trazidas imediatamente à discussão.

O senhor enfrentou essa questão da rescisão em massa à frente da Secretaria Nacional do Consumidor.

Wadih Damous: São trincheiras diferentes.

Sim, mas o senhor viu como isso atinge o consumidor. E embora a ANS não seja uma secretaria do consumidor, seja uma agência reguladora que age para manter o equilíbrio do mercado, equilibrar também é proteger aquele que não tem força, não é?

Wadih Damous: A ANS, pelo menos sobre a minha presidência vai atuar nesse sentido de equilíbrio de mercado, compromisso com a solvabilidade da empresa, equilíbrio econômico-financeiro. Eu não tenho compromisso com lucro com as empresas, tenho compromisso com o equilíbrio econômico-Financeiro do setor. Nós não estamos ali para quebrar plano de saúde, mas também nós não podemos fingir que não existe uma assimetria acentuadíssima, hoje em dia, com esses contratos de plano de saúde. Você sabe que a assimetria é inerente à relação ao consumo. Agora, no que diz respeito a plano de saúde essa assimetria tem crescido muito ao longo do tempo. Estamos falando de consumidores mais vulneráveis do que qualquer outro. Estamos falando de saúde, da vida das pessoas, não é de geladeira, ventilador ou passagem aérea.

Tem também a peculiaridade que eu tenho uma cara para fora da ANS, não sou lá de dentro, eu sou reconhecido.

E o senhor tem sido muito abordado desde que foi aprovado para a presidência da ANS?

Wadih Damous: Totalmente. Ando aqui na rua e o pessoal vem falar comigo e é um negócio dramático. São relatos de tratamento de câncer aqui foi interrompido porque a Oncoclínicas não atende mais. Então é algo que eu não vou ficar aqui só com questões técnicas, jurídicas. Vamos enfrentar esse problema.

A questão de acesso é um problema para os usuários da Unimed Ferj, mas também de clientes de outras operadoras. O senhor falou que o compromisso da ANS não é com lucro, mas a sustentabilidade do setor. E embora as empresas mantenham um discurso permanente de crise, de aemeça de fechar as portas, o que temos visto é o aumento do lucro. Dados divulgado na semana passada pela ANS, aponta um crescimento de 157% da lucratividade das operadoras no primeiro semestre deste ano. Obviamente, não é nenhum problema ter lucro, isso é bom. Mas a gente observa que a curva da lucratividade caminha com a alta de reclamações dos consumidores do setor na dificuldade de acesso aos serviços. Como o senhor vê isso?

Wadih Damous: Eles vão ter que demonstrar que vão quebrar. A retórica para mim não vai funcionar. Nós estamos falando de um setor que eu repito, a lei determina que cada ANS , na defesa do interesse público, observe o equilíbrio econômico-financeiro, então, não é uma questão legal. A ANS tem que se comprometer com a preservação do equilíbrio financeiro do setor, isso é diferente de ter que se comprometer com o lucro. Lucro é uma questão lá da gestão. Agora, o lucro não pode se dar às custas de quem, muitas vezes, para ter um plano de saúde, compromete 40% da sua renda.

Há empresa de bilionárias, o setor cada vez concentrado, reclamando de prejuízo. E as pessoas que para ter um plano de saúde, muitas vezes, comprometem quase metade da sua renda? É disso que nós estamos falando, essa é a realidade que vai ter que ser equacionada

Você conhece o setor e sabe que a ANS é uma diretoria colegiada, não é presidencialista. O que eu estou falando aqui para você não significa que será assim. Eu estou emitindo a opinião.

Wadih Damous: É a minha condução. Lá dentro eu vou defender dessa maneira. Não vou aceitar reclamação retórica. Olha, se introduzir aqui no rol isso aqui, pode comprometer a sustentabilidadeda empresa, então demonstra. A retórica somente, eu não aceito.

Uma das retóricas frequentemente sustentada pelas operadoras é do risco para o setor da judicialização. Dados levantados pela ANS demonstraram que a judicialização representa 1,5% do custo e que praticamente a metade das ações são causadas por descumprimento do contrato pelas empresas. Como o senhor vê essa questão da judicialização?

Wadih Damous: A ação judicial para preservar direito ou corrigir lesões é direito constitucional . Se as empresas cumprirem os contratos, cumprirem com as determinações da ANS, não tem judicialização. Pela quantidade de ações que existem aqui no Brasil e, em boa parte, com ganho para os consumidores, me faz pensar que, às vezes, há um cálculo deliberado das empresas.Deixade judicializar e até transitar em julgado, até a empresa ter que arcar com as consequências da decisão judicial, já se passou bastante tempo.

E a judicialização é ruim. Inclusive é uma derrota para a ANS. Significa que a regulação não está dando conta.

E isso pode demonstrar que talvez seja necessário a aplicação de instrumentos mais fortes para evitar esse descumprimento da regulamentação?

Wadih Damous: Mas é isso que eu estou dizendo. Buscar o socorro do Poder Judiciário é direito. Agora, se puder mitigar, se as questões puderem ser resolvidas sem necessidade de judicialização ou não nessa intensidade com o que acontece aqui no Brasil, é melhor. Às vezes, um bom serviço de atendimento ao cliente já resolve a questão sem necessidade de ANS, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Outro tema que vai e volta na ANS, que o senhor acompanhou também na Secretaria Nacional do Consumidor, é a discussão de um plano só de consultas e exames. Isso causou uma enorme confusão e a ANS voltou um pouco atrás. Como é que o senhor vê esse plano chamado popular?

Essa proposta esbarra numa questão de legalidade duvidosa, isso porque a subsegmentação dos planos já está prevista em lei e parece que é taxativa, então você introduzir um produto que não esteja nessa taxatividade com cobertura menor vai parar em judicialização, como já esbarrou. Os consumidores acionaram a ANS contra o sandbox.

Então é um plano que foi muito questionado, o produto foi muito questionado, e de fato, tem que ser melhor debatido. Porque está bom que é mais barato, mas quais são as consequências? Ah, temos que desonerar o setor de atenção primária do SUS. Perfeito, certo. Mas aí, onerar o setor de atenção de alta complexidade? Você desonera um para onerar o outro.

O mercado hoje não oferece planos individuais…

Wadih Damous: Não haver planos individuais sendo comercializados é uma decisão de gestão, não é uma decisão dos consumidores. Os consumidores não querem comprar um plano individual? Pelo contrário, querem. Só que hoje não é mais ofertado. Ninguém consegue hoje abrir um plano individual.

Então, você já apontou do falso coletivo e da pessoa jurídica que é criada só para contratar plano de saúde para duas, três, quatro, cinco pessoas. Não se está mais se tratando desse assunto como estava sendo tratado há poucos meses atrás. Vai ter que ter muito debate em relação a isso. Todas essas questões vão ter que ser resolvidas.

Qual é o risco? Assim como as empresas com o tempo pararam de oferecer planos individuais por conta da regulação, pararem também de comercializar os planos tradicionais, quando houver o plano popular , de uma maneira que só os ricos vão poder contratar esse plano de saúde com cobertura completa. Essas questões tem que ser respondidas.

Os planos de saúde já deixaram claro que querem disputar o mercado hoje ocupado pelas clínicas populares e os cartões de desconto. Há uma discussão na Justiça sobre a ANS regular esse setor.

Não transitou em julgado, mas, no que parece, não há mais possibilidade de reversão. A ANS vai ter regular esses cartões. Por decisão judicial, nós vamos ter que ter essa atividade regulatória nesse segmento .

Essa discussão da regulação deve ficar para o próximo ano?

Wadih Damous :Ou ainda este ano, vamos ver.

Nós falamos da redução de oferta de planos de saúde e uma das questões levantadas pelas operadoras é que contratos antigos estão desequilibrados e que seria preciso fazer uma revisão técnica, o que se traduz em reajuste mais elevados, para reequilibrar a carteira. Esse aumento foi autorizado este ano para a Unimed Ferj, que, nem assim conseguiu se reequilibrar. Como o senhor vê essa questão da revisão técnica? Há uma discussão de atrelar essas revisões à reabertura de carteira de individuais?

Wadih Damous: Isso faz parte do debate interno da ANS. Essa é uma situação excepcionalíssima, isso não pode virar regra. Vou defender lá dentro, cada caso vai ter que ser discutido de forma exaustiva para que seja demonstrado que de fato, aquela carteira pode estar comprometida financeiramente. A regra é não haver esse tipo de retrocesso, não haver revisão. Se houver, é excepcional, repito excepcionalíssima. Quando se chegar à conclusão que é necessária (a revisão técnica) pode ser uma condicionante a volta da venda dos planos individuais por um período determinado.

Para não ficar mal entendido aqui, estou dizendo que revisão técnica é um retrocesso para os consumidores. Pode-se apresentar uma situação em que a revisão técnica se imponha? Não sei, pode ser. Se isso acontecer, eu acho que a ANS tem que estabelecer condições. A obrigatoriedade de voltar a vender plano individual é uma das condições.

Wadih Damous: Não, essa é uma discussão para já. Eu não sei nada ainda, estou na ANS a menos de uma semana, eu não participei de um debate, de uma deliberação sobre isso. Mas nessa questão de novas terapias, novos medicamentos, a primeira coisa que a ANS tem que atentar são as evidências científicas. O laudo médico, não vai bastar para que a ANS defira, introduzindo o rol nova terapia, novo medicamento. Tem que ter evidência científica, tem que comparar o que existe hoje, se é mais eficaz, por quanto tempo vai ser mais eficaz, qual vai ser o espectro de público atendido. Porque normalmente são produtos caros que nós temos que reconhecer que podem comprometer, de fato, o funcionamento do setor. Isso aí vai ter que ser examinado com muito cuidado.

Nós temos aqui uma uma atuação em conjunto com o SUS, isso obviamente tem que acontecer. Agora mais cedo ou mais tarde nós vamos ter que enfrentar de uma maneira mais assertiva e não ficar só decidindo caso a caso, criar um parâmetro para a incorporação. Quem está em tratamento, quer se curar, quer ter acesso a qualquer produto novo, terapia nova. Mas o órgão regulatório tem que tomar cuidado, não pode ser simplesmente por demanda. A evidência científica é o primeiro, o principal parâmetro a ser observado.

A chegada à ANS foi traumática, não é?

Wadih Damous: Traumática, mas importante. Acho que a gente encaminhou bem essa questão da Unimed Ferj. O pior que pode haver é omissão. Pode-se até tomar uma decisão que as pessoas não gostem, mas você não pode decidir não decidir, isso é o que não pode acontecer. Nós nos reunimos, chamamos o sistema Unimed para conversar, decretamos a direção técnica, o processo que não está encerrado. Esse estilo é que eu quero trazer à ANS, de pronta resposta, de não se perder em tecnicalidade, ter uma comunicação clara, objetiva, ser franco com as pessoas, ser franco com as empresas. Então é esse estilo que eu quero ajudar a construir na ANS.

Wadih Damous: Eu vou me dividir entre Rio e Brasília, porque eu, nesse primeiro momento, eu quero estar à frente da construção do Programa Agora tem Especialista, incumbência que o presidente Lula me deu. Já deixei claro que eu quero que a ANS seja um protagonista. Como vai haver necessidade de ter um diálogo permanente com o Ministério da Saúde, fica mais prático de Brasília.

Nesse programa, a rede dos planos de saúde atende usuários do SUS, “descontando”, vamos dizer assim, os valores que teriam que pagar de ressarcimento pela utilização de seus consumidores do serviço público de saúde. Como isso vai acontecer, será contabilizado o mesmo valor pago pelos planos ao SUS?

Wadih Damous: Para que o leitor entenda, na hipótese você ter um plano de saúde, mas por um motivo qualquer ser atendido SUS, seja uma internação, uma cirurgia, o plano de saúde tem que ressarcir o SUS. Acontece que, ao longo do tempo, algumas operadoras não pagam. Tem uma operadora com quase R$ 2 bilhões de dívidas com o ressarcimento. Quando a operadora paga, esse dinheiro vai para o Fundo Nacional de Saúde. Com o programa as operadoras vão transformar a dívida e os pagamentos em atendimento, em cirurgia, exame, internação. O programa é isso.

Acho inovador, revolucionário. A concepção é muito simples, a operacionalização não, é de grande complexidade. Vamos fazer com que as pessoas possam ter o seu atendimento de alta complexidade pela rede (das operadoras), aí sim, desonerando a rede do SUS .

Mas o programa já começou a funcionar de fato?

Wadih Damous: Eu diria que está ainda num piloto.

E como é que vai ser essa tabela? É igual o que as empresas pagariam para o SUS? Vai ter equivalência?

Vai ter a tabela, vai ter questão de tributo, vai ter uma série de questões. Vamos ver, por exemplo, quais as redes teriam mais disponibilidade para atendimento. O que eu estou te dizendo é que é um programa em construção. Eu não tenho respostas aqui absolutas e definitivas para te dar, isso está em debate.