DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO OAC SGS DO BRASIL LTDA, 26/204.027/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1894412, para participar como avaliador líder na Supervisão de Testemunha referente ao ano de 2025 em OCP do Organismo: SGS DO BRASIL LTDA, em Guangzhou, China, no período de 23 a 27 de setembro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia-diária. (Processo SEI nº 0052600.007997/2025-20).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 393, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14021.036185/2025-13, resolve:
Designar JOÃO NERY RODRIGUES FILHO, matrícula Siape nº 0267939, Diretor de Avaliação da Conformidade, para, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, Código CCE 1.17, em virtude de afastamento do País.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 579, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.005948/2025-52, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “II”, ocupado pela servidora PRISCILA COSTA GABRIEL, matrícula SIAPE nº 1893891, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 12 de setembro de 2025, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 0052600.004969/2025-51).
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 2.505, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o que consta no processo de nº 23069.180880/2025-66, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) CAROLINA GONÇALVES PIRES, matrícula SIAPE nº 2262491, código de vaga nº 302949, a partir de 01/09/2025, tendo em vista a posse no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 2 | Página: 22
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 190, de 05 de dezembro de 2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, inciso VI e inciso VII, alínea “a”, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 4º no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa nº 190, de 5 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Instrução Normativa.”
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
ANEXO I
RELAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA COM REDUÇÃO DE JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 68
