A proposta de reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados tem sido apresentada como uma medida de “modernização” da gestão pública, mas revela outro cenário: não há combate a privilégios, tampouco enfrentamento das distorções salariais nos altos escalões do funcionalismo. O verdadeiro alvo da reforma são os servidores de base, justamente aqueles que garantem o funcionamento cotidiano do Estado brasileiro.
Enquanto mantém intocáveis os supersalários do setor público, o projeto promove cortes e flexibilizações que atingem diretamente a maioria dos servidores civis, especialmente aqueles que ocupam cargos nos planos PGPE, PST e correlatos do Executivo Federal. Benefícios como estabilidade, progressão de carreira e garantias previstas na Constituição estão sob ameaça, abrindo caminho para o aparelhamento do Estado, aumento da rotatividade e precarização dos serviços públicos essenciais.
De forma explícita, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, afirmou que a questão dos supersalários não será incluída na reforma, por ser um “ponto delicado”. Também os militares permanecerão fora do alcance das mudanças propostas. Trata-se, assim, de um projeto seletivo, que preserva os setores privilegiados e transfere o ônus da “modernização” para a base do funcionalismo.
Nesse contexto, ganha força a Aliança das Três Esferas — união entre servidores federais, estaduais e municipais — como resposta organizada contra a tentativa de enfraquecimento do serviço público. Essa articulação busca mostrar que a precarização em nível federal inevitavelmente repercutirá nas demais esferas, ampliando a descontinuidade de políticas públicas e o desmonte dos serviços essenciais em todo o país.
Um projeto sério de reforma administrativa deveria, antes de tudo, fortalecer o serviço público, garantindo estabilidade, concursos regulares, remuneração justa e condições dignas de trabalho. Isso é fundamental para evitar práticas como apadrinhamento político, descontinuidade de programas e fragilização de áreas como saúde, educação, assistência social e segurança.
Ao isentar os setores privilegiados e penalizar quem carrega nas costas o funcionamento da máquina pública, os debates que envolvem essa reforma administrativa revelam seu verdadeiro propósito: reduzir o papel do Estado como garantidor de direitos para transformá-lo em balcão de negócios a serviço do capital financeiro.
Por isso, servidores, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com o interesse público têm uma única resposta possível: Cancela a Reforma já!
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 24/9/2025
Fonte: A farsa dos supersalários contra o funcionalismo público www.condsef.org.br/noticias/a-farsa-dos-supersalarios-contra-funcionalismo-publico
