O ASMETRO-SI esteve presente, nesta terça-feira (14/10), na audiência pública conjunta das Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, realizada no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, para discutir os impactos da Reforma Administrativa sobre o funcionalismo público e a prestação de serviços à sociedade.
O encontro foi solicitado pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG), que defenderam a necessidade de um debate amplo, transparente e participativo sobre o tema. As discussões se basearam na proposta elaborada pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que apresentou um conjunto de medidas voltadas à reorganização da administração pública.
- Entre os principais temas debatidos estiveram:
- Mudanças nas regras dos concursos públicos, com foco em novas formas de ingresso e formação de carreiras;
- Ampliação dos contratos temporários e redefinição dos cargos comissionados, o que pode abrir espaço para vínculos precários;
- Criação de avaliações periódicas de desempenho como condição para progressão funcional e pagamento de gratificações;
- Revisão de benefícios e adicionais tradicionais, como triênios, anuênios e licenças-prêmio;
- Estabelecimento de limites remuneratórios e combate aos chamados “supersalários” no setor público;
- Propostas de modernização administrativa, com foco na digitalização e na eficiência fiscal;
- Preocupações com o impacto da reforma na estabilidade e autonomia do servidor público, essenciais à continuidade e à imparcialidade dos serviços prestados à população.
Durante o debate, representantes de diversas entidades do funcionalismo manifestaram forte preocupação com o risco de desestruturação das carreiras públicas e de precarização das relações de trabalho, defendendo que qualquer reforma deve priorizar a valorização do servidor e o fortalecimento do Estado brasileiro.
O ASMETRO-SI acompanhou os debates e reafirmou seu compromisso histórico com a defesa do serviço público de qualidade, da valorização dos servidores e da consolidação do Inmetro e do Sistema Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Sinmetro) como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 15/10/2025
Entidades de servidores rejeitam proposta de reforma administrativa
A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze apontou retrocesso e rejeitou a proposta por completo. “Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou.
O evento reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, sendo cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo.
Não há ainda uma data para a votação da reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que haverá antes um amplo debate, visando a transparência nos gastos públicos e a eficiência dos serviços à população.
A audiência foi realizada a pedido das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicados, é obvio, mas também com toda a sociedade”, afirmou Ana Pimentel.
Além dos três requerentes, compareceram à audiência os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Fonte: Agência Câmara de Notícias 15/10/2025
