Projeto representa avanço na justiça previdenciária e reforça a defesa dos direitos dos servidores públicos, pauta permanente do ASMETRO-SI
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1206/2021, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que prevê isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas acometidos por doenças graves.
A proposta altera a Lei nº 10.887/2004, que regulamenta a contribuição de inativos e pensionistas após a Emenda Constitucional nº 41/2003. A relatora optou por vincular o benefício à Lei nº 7.713/1988, que já assegura a isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves, simplificando a aplicação da medida e garantindo maior equidade.

“A isenção poderá reduzir a carga financeira mensal daqueles acometidos por enfermidades graves, o que lhes permitirá direcionar parcela dos proventos para custear consultas, terapias e medicamentos”, afirmou a deputada Marussa Boldrin.
O texto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva, podendo se tornar lei após aprovação também pelo Senado Federal.
Mais dignidade e respeito a quem já serviu ao país
A aprovação representa um importante passo no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas que convivem com doenças graves.
A isenção previdenciária é um ato de justiça e solidariedade, reduzindo o impacto financeiro sobre quem já contribuiu durante toda a vida laboral e agora enfrenta altos custos com tratamentos de saúde.
ASMETRO-SI reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores do Inmetro
O ASMETRO-SI tem se posicionado de forma constante pela correção das injustiças previdenciárias que atingem os aposentados e pensionistas, e pela valorização dos servidores públicos que dedicaram suas carreiras ao serviço da sociedade.
Além de apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 1206/2021, o sindicato luta para que a isenção da contribuição previdenciária seja estendida a todos os servidores aposentados e pensionistas, independentemente da condição de saúde, como forma de reconhecer o tempo de contribuição e o papel essencial desses profissionais na construção do Estado brasileiro.
A deputada Marussa Boldrin, relatora do projeto, já demonstrou sensibilidade à causa dos servidores do Inmetro ao atuar em defesa de emendas à Medida Provisória nº 1286/2024, que originou o Projeto de Lei nº 1466/2025, responsável por tratar do plano de carreira dos servidores do Instituto.
O ASMETRO-SI reforça que o diálogo permanente com o Parlamento e o fortalecimento da representação sindical são fundamentais para garantir conquistas que promovam justiça, dignidade e reconhecimento aos servidores do Inmetro e de todo o serviço público brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
www.camara.leg.br/noticias/1217612-comissao-aprova-isencao-de-contribuicao-previdenciaria-para-servidores-inativos-e-pensionistas-com-doencas-graves
Nota do ASMETRO-SI
O ASMETRO-SI manifesta seu apoio integral ao avanço do Projeto de Lei nº 1206/2021 e reafirma seu compromisso histórico na defesa dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Inmetro.
A entidade continuará atuando junto ao Congresso Nacional e às demais instâncias do governo para garantir que a isenção previdenciária seja ampliada a todos os aposentados e pensionistas, em nome da justiça social, da valorização do serviço público e do respeito àqueles que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento do Brasil.
Diretoria Executiva Nacional – ASMETRO-SI – 31/10/2025














Acho um absurdo os Aposentados pagarem contribuição previdenciária. Isso é um safanão nos contracheques daqueles que trabalharam toda a sua vida para o País. Os Deputados e Senadores fazem o que querem com o povo incipiente desse País. Fim do desconto Previdenciário e vamos acabar com estes que em campanha prometem tudo e eleito ” vira a cara para seus eleitores” queremos JUSTIÇA. VASCO ANTÔNIO BAMPI , WHAPPS 51 999767258
Eu não consigo entender a mente humana, pois observamos a justiça sendo realizada somente para aqueles que tratam sei semelhante com injustiça, já começa com a representativa dessa condição como cega, com os olhos vendados, como se não enxergasse nada a frente, e ao mesmo tempo a fenda como se fosse uma gaze fina que permite enxergar que aqueles a quem comece as injustiças, tenham mais direitos do que os que realmente entregam a vida em prol de outros com muito trabalho e tempo envolvido na questão trabalhar para o público, muitos teem a vida ceifada, outros são acometidos de sérios problemas de saúde, deixam suas famílias a mercê, tudo para prestarem um trabalho à sociedade, pagando muitas das vezes para trabalhar, pois são muitos os descontos envolvidos, onde tbm em alguns períodos tiveram de complementar a renda com “bicos”, para suprir as necessidades básicas de sua família, por longos 30 anos. Perdem dias, tardes, noites, períodos de descanso com treinamento, eventos, serviços extra folga por necessidade do estado, e nada disso é visto pela “venda nos olhos” com tecido que não permite que a “justiça” possa enxergar. Hoje no meu caso na área do contracheque além dos meus valores a pagar com as despesas, ainda tenho que conviver todos os meses visualizando altíssimas cifras direcionadas às: esferas federal com 330% ao ano e estadual com 126%, o sentimento é de injustiça contínua sem o minimo de consideração pelo empenho da vida em prol do serviço público no meu caso federal. E no final da corrida observando todo um sistema montado para tirar por mais sabe – se lá, o tempo que a justiça não enxergará esse são de desrespeito por quem já contribuiu durante toda a vida de trabalho. Já espero 30 anos a URV, e mais 13 anos de retroativo de salário, que até hj não foram enxergado pela “justiça cega”, quando pensarem em mudar a cena retirando a venda dos olhos. Outro detalhe que iria me esquecendo após o tempo de serviço completado o pasep só tinha um pouco mais de $ 700,00. Ou seja perda dupla, hj me encontro com diabetes, hipercolesterolemia, pressão alta, a esposa com duas cirurgias da coluna, com dificuldades laborais, uso de medicamentos contínuos, enfim, será um reconhecimento e tanto deixar de contribuir pelo menos na renda, pois continuaremos pagando os “impostos” cobrados em outras áreas de contribuição. Ninguém nesse país é uma pessoa i senta de algum imposto, nem mesmo antes de nascer, pois atendendo gerado na barriga da mãe japaga imposto. “SERÁ QUE TDS OS BRASILEIROS PAGAM REALMENTE OS IIMPOSTOS?
Bom dia é um descasso com funcionários públicos trabalhadores que trabalharam a vida inteira para se aposentar e agora continua pagando se fosse avisados antes tenho que eles não iriam se aposentar chega ser criminoso comprar aposentadoria de quem ja pagou a vida inteira espero que esse 14/0 pôr cento seja cortado dos aposentados para que eles levar uma vida segura e plena pois é direito de todos os que ja se aposentaram
Meu nome é Márcia Verbena Greco de Araújo, tenho 72 anos, vou a com.im.filh9 fora do mercado de trabalho que tem que vender jogos de vídeo games para pagar pensão a dois filhos. Ele me ajuda muito pouco.
Sofri de depressão profunda durante vários anos fazendo tratamento psiquiátrico em duas Clínicas a COMSULMED por vários anos sempre yomavfo6o mesmo medicamento o qual me ajudava muito. Porém minha psiquiatra faleceu e antes disso ela me indicou uma Clínica a qual não lembro o nome no momento talvez por causa da minha idade avançadas, 72 anos. Fui uma criança muito feliz mas qdo meu pai comecou à beber já com uma certa idade passamos por momentos difíceis que acabei me casando para fugir de tanta perturbação. Só parei mesmo de continuar a ir às consultas depois até o psiquiatra faleceu, era excelente nos atendia como se fosse uma terapia e mesmo assim tive uma piora, entrei em depressão novamente e ele passou um medicamento que em uma semana eu senti uma melhora considerável. Então como minha afilhada é médica ela me dá as receitas do clonazepam eu continuo tomando até a presença data. Não consigo ficar sem ele por um dia
Dá um aperto na cabeça como se o cérebro estivesse comprimindo isso devido a má circulação do sangue que foi tido por um médico até me indicou FLUNARIN fiquei por 2 anos sem precisar do Clonazepam. Mas depois voltei a tomar o clonazepam pq o FLUNARIN não estava fazendo efeito. Sou aposentada do TJ/BA e tentei através de um Relatório de um Psiquiatra, Diretoria Clínica qual fiz por muitos tratamento, levei ao órgão competente a fim de excuir o Imposto de Renda, mas disseram que eu parei de frequentar a Clínica. Eu não vi necessidades de continuar indo só para o médico passar 3 receitas e mandar eu voltar depois de 3 kesrs6. Então minha afilhada me dá as receitas e eu continuo tomando o medicamento. Se eu não tomar eu sinto um grande aperto no cérebro. O que posso fazer para conseguir excluir o Imposto de Renda pois estou super endividada.
Meu nome é Márcia Verbena Greco de Araújo
Wtssaap: 71 993335875