Mais uma vez, os usuários de planos de saúde no Estado do Rio de Janeiro são surpreendidos por um cenário de profunda instabilidade na rede assistencial. A antiga Unimed Rio, hoje Unimed Ferj, mesmo após acordo celebrado e referendado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), passou a operar sob responsabilidade da Unimed do Brasil — e, ainda assim, o caos se instalou.
A recente decisão da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, que reúne 107 hospitais e clínicas, de deliberar pelo descredenciamento da Unimed Ferj, evidencia o agravamento de uma crise que afeta diretamente quem paga o plano em dia e depende da assistência à saúde para viver.
Quem responde pelos usuários?
É inaceitável que, em meio a disputas operacionais, financeiras ou institucionais, o usuário seja deixado sem atendimento, sem rede hospitalar e sem respostas claras. As perguntas que se impõem são diretas e urgentes:
- Quem garante a contraprestação dos serviços contratados?
- Quem será responsabilizado pela negativa ou interrupção de atendimento?
- Quem responde, inclusive juridicamente, em situações de agravamento do quadro de saúde ou, no limite, de óbito por falta de assistência?
O papel da Unimed do Brasil
Ao assumir a assistência aos beneficiários da Unimed Ferj, a Unimed do Brasil assumiu também responsabilidades plenas. Não basta emitir comunicados: é obrigação garantir, na prática, acesso integral à rede hospitalar, manutenção dos tratamentos em curso e cobertura de urgência e emergência — sem interrupções, restrições ou insegurança.
Chamada direta à ANS: dever legal de agir imediatamente
Diante do colapso assistencial instalado, é imprescindível reafirmar o papel legal e intransferível da ANS na proteção dos beneficiários de planos de saúde.
Nos termos da Lei nº 9.656/1998 (planos de saúde) e da Lei nº 9.961/2000 (que institui a ANS), cabe à Agência:
- Assegurar a continuidade da assistência aos beneficiários, especialmente em situações de crise, intervenção ou transferência de carteira;
- Fiscalizar e responsabilizar as operadoras, inclusive com aplicação de sanções administrativas, quando houver descumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Garantir atendimento integral, com cobertura de urgência, emergência e preservação dos tratamentos em curso, vedada qualquer interrupção que coloque em risco a saúde ou a vida do usuário.
O acordo que transferiu a assistência dos beneficiários da Unimed Ferj para a Unimed do Brasil, referendado pela própria ANS, não exime o regulador de sua responsabilidade institucional. Ao contrário, reforça o dever de acompanhamento permanente, atuação preventiva e intervenção imediata sempre que houver risco assistencial.
A ANS não pode se limitar a notas técnicas ou comunicados genéricos.
É dever do regulador garantir que o usuário não seja o elo mais frágil da cadeia.
Qualquer negativa de atendimento, descredenciamento em massa sem alternativa assistencial equivalente ou falha na prestação dos serviços configura violação regulatória grave, passível de responsabilização da operadora e de questionamento judicial.
Defesa dos sindicalizados e dos usuários
O que está em jogo não é apenas um contrato, mas o direito fundamental à saúde e à vida. Há inúmeros sindicalizados e suas famílias vinculados a esse plano, muitos em tratamento contínuo, idosos ou com doenças crônicas, que não podem ser submetidos à insegurança e ao abandono assistencial.
Não aceitaremos que usuários adimplentes sejam penalizados por falhas de gestão, disputas entre operadoras ou omissões regulatórias.
Seguiremos atentos, cobrando providências concretas, fiscalização efetiva, transparência e responsabilização, inclusive pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.
Saúde não pode esperar. Vida não se negocia.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 8/1/2026
Fonte de consulta:
Hospitais do Rio de Janeiro decidem se descredenciar da Unimed Ferj. Decisão foi tomada nesta terça-feira em assembleia da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, que tem como associados 107 hospitais e clínicas https://www.infomoney.com.br/brasil/hospitais-do-rio-de-janeiro-decidem-se-descredenciar-da-unimed-ferj/
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