A publicação do Decreto nº 12.810, de 7 de janeiro de 2026, que autoriza a nomeação de 225 candidatos aprovados em cadastro de reserva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), representa um sinal relevante da política do Governo Federal de fortalecimento das capacidades institucionais do Estado, por meio do aproveitamento responsável de concursos públicos válidos.
No caso da Fiocruz, o decreto permitiu a convocação de candidatos além das vagas inicialmente ofertadas, respeitando o quantitativo global do certame, a validade do concurso e, sobretudo, a existência de vagas e a adequação orçamentária, conforme exigem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse movimento estabelece um precedente administrativo importante, especialmente para outras instituições estratégicas da Administração Pública Federal que enfrentam déficits históricos de pessoal, como é o caso do Inmetro.
O Inmetro desempenha papel central na infraestrutura da qualidade, na proteção do consumidor, na competitividade da indústria nacional e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências técnicas. Assim como ocorre na Fiocruz, o Instituto conta com concurso público vigente e cadastro de reserva formado, composto por profissionais qualificados, já selecionados em processo público rigoroso.
A decisão do governo em autorizar nomeações a partir do cadastro de reserva da Fiocruz demonstra que, havendo necessidade institucional, validade do concurso e compatibilidade orçamentária, é plenamente possível avançar no provimento de pessoal, sem a necessidade imediata de novos certames.
Nesse contexto, o decreto publicado reforça a expectativa legítima de que o cadastro de reserva do Inmetro possa ser considerado no planejamento governamental, como parte da estratégia de recomposição e fortalecimento do Estado, especialmente em áreas técnicas e estratégicas.
Valorizar concursos públicos, aproveitar cadastros de reserva e fortalecer instituições como a Fiocruz e o Inmetro não é apenas uma decisão administrativa — é uma escolha em favor da eficiência do serviço público, da continuidade institucional e do interesse da sociedade brasileira.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 9/1/2026
Fonte de consulta:
Governo do Brasil autoriza nomeação de 225 novos servidores para a Fundação Oswaldo Cruz www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/governo-do-brasil-autoriza-nomeacao-de-225-novos-servidores-para-a-fundacao-oswaldo-cruz
Ótima notícia! Havendo viabilidade técnica e econômica, a expectativa é de que o caminho para a nomeação de excedentes (cadastro de reserva) seja viabilizar!
Obrigado pela reportagem à equipe do Asmetro!
Excelente notícia. A questão é que a Fiocruz faz comunicado de desistência de vaga, como qualquer concurso público, enquanto o Inmetro insiste em fazer nomeações com o método mais ineficiente possível: nomear candidato que não tem interesse em tomar posse. E isso leva 45 dias. 45 dias de tempo perdido e a fila do concurso anda em passos lentos. Termo de desistência acelera o processo de nomeação. Eu mesmo já assinei termo de desistência do concurso do TJSC. Não tem absolutamente nenhum problema. O Inmetro deveria se inspirar nos outros concursos públicos e entrar em contato com os candidatos. Se tem interesse, toma posse. Se não tem interesse, assina termo de desistência, publica no diário oficial e acelera as nomeações. Em 2025 perderam 25 vagas. O TJDFT nomeou 175 candidatos em curtíssimo espaço de tempo (1 mês), porque sabem como proceder o processo de nomeação. Não ficam nomeando candidato que não tem interesse em compor o quadro de servidores. E outra: não tem isso de aguardar a nomeação da quantidade de vagas do edital para iniciar a nomeação do cadastro reserva. Faz tudo junto: nomeação de candidatos por desistência de aprovados + as vagas autorizadas pelo governo federal. O que importa é seguir a ordem de classificação. Nisso, perderam 25 vagas, como se o INMETRO não estivesse precisando de servidor. Enquanto isso, candidatos vão fazendo outros concursos e o INMETRO vai perdendo mão de obra qualificada.
Obrigado ASMETRO-SI! Notícia que anima o coração dos aprovados e fortalece a luta pela convocação total do CR do Inmetro!
“Reacende”? significa que estava apagada a chance dos excedentes?
Paulo, não é esta a nossa percepção
Que o decreto saia em breve!!
Estamos prontos para contribuir para o fortalecimento e crescimento do nosso país, e confiantes de que o decreto para autorização do nosso cadastro de reserva do Inmetro será assinado em breve!! Obrigada ASMETRO e Presidente Márcio André por nos apoiar nessa luta!
Parabéns Asmetro! Vocês merecem nossa admiração. Sempre lutando pelo Inmetro!