O Diário Oficial da União desta terça-feira (13/1) publicou portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que tratam tanto da nomeação de novos candidatos aprovados em concurso público quanto de ajustes administrativos relativos a nomeações anteriores.
Por meio da Portaria nº 55, de 12 de janeiro de 2026, o Inmetro formalizou a nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, observada a ordem de classificação e o quantitativo de vagas autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os nomeados ingressam nas respectivas carreiras e foram convocados a tomar posse no prazo legal de até 30 dias, conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990.
Já a Portaria nº 53, de 12 de janeiro de 2026, tornou sem efeito nomeações anteriormente publicadas, em razão de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal, além de promover a exoneração de candidata que, embora tenha tomado posse, não entrou em exercício no prazo previsto em lei.
Entenda os principais conceitos
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Nomeação: ato administrativo que convoca o candidato aprovado para ocupar cargo público.
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Posse: ocorre quando o nomeado assina o termo de posse, assumindo formalmente o cargo, no prazo máximo de 30 dias.
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Exercício: início efetivo das atividades no cargo, que deve ocorrer em até 15 dias após a posse.
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Tornar sem efeito: cancelamento da nomeação quando o candidato não cumpre os prazos legais, sem gerar penalidade adicional.
Esses atos fazem parte da gestão regular do concurso público e visam manter o quadro de pessoal do Inmetro em conformidade com a legislação vigente, assegurando transparência, legalidade e continuidade administrativa.
O ASMETRO-SI segue acompanhando atentamente as nomeações, exonerações e demais desdobramentos relacionados ao concurso público e à recomposição da força de trabalho do Inmetro, tema estratégico para o fortalecimento institucional do Instituto.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 13/1/2026
Parabenizo o Inmetro pela posse dos novos servidores, que chegam em um momento importante para fortalecer uma estrutura que há anos enfrenta defasagem de pessoal. Também nós do cadastr9 de reservas gostariamos de saber se ja existe alguma previsão de nomeação dos 25% adicionais já autorizados pelo MGI? A recomposição completa do quadro é essencial para que o Instituto consiga cumprir plenamente sua missão institucional.
Obrigado ao Asmetro por acompanhar de perto todos os passos dessa seleção.