A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, atravessa um momento de dificuldades políticas no Congresso Nacional. Em ano eleitoral, o próprio relator da matéria, deputado Pedro Paulo, reconhece os obstáculos para sua votação, apontando a possibilidade de flexibilização do texto ou o adiamento do debate para 2027.
Além das dificuldades de tramitação, a PEC 38 perdeu recentemente assinaturas de apoio parlamentar, o que fragiliza sua sustentação formal. Ainda assim, entidades representativas dos servidores públicos alertam que a proposta segue como uma ameaça concreta, exigindo atenção e mobilização permanentes da sociedade civil organizada.
Embora apresentada sob um discurso sedutor de “eficiência”, “modernização” e “meritocracia”, a PEC 38/2025 tem sido amplamente criticada por esconder, em seu conteúdo, a fragilização do Estado brasileiro. Entre os principais riscos apontados estão a ampliação de vínculos precários, a redução de garantias institucionais, o enfraquecimento das carreiras de Estado e o aumento da interferência política na administração pública.
Análises especializadas indicam que, longe de promover um Estado mais eficiente, a proposta pode comprometer a capacidade do poder público de planejar, regular e executar políticas públicas essenciais, afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Trata-se, portanto, não apenas de uma reforma administrativa, mas de uma mudança estrutural com impactos institucionais profundos.
O ASMETRO-SI reafirma que modernizar o Estado não se confunde com desmontá-lo. Somos favoráveis à modernização institucional responsável, que fortaleça os órgãos públicos, valorize os servidores, preserve as carreiras estratégicas e assegure a entrega de valor público à sociedade. A PEC 38/2025, entretanto, segue em direção oposta.
Diante desse cenário, mesmo com a perda de fôlego político, a Reforma Administrativa continua no radar do Congresso Nacional. A defesa do serviço público, das carreiras de Estado e do interesse público permanece como uma pauta central e permanente.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 30/1/2026
Fontes
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Correio Braziliense – Relator vê dificuldades à reforma administrativa em ano eleitoral
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Brasil de Fato – Reforma Administrativa perde assinaturas, mas segue como ameaça no Congresso
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Auditoria Cidadã da Dívida – Folleto “Reforma Administrativa ou Desmonte?”
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O Dia – Reforma Administrativa: eficiência esconde fragilização
