Conforme destacou a jornalista Denise Rothenburg em seu blog no Correio Braziliense, o Governo Federal volta a recorrer intensamente às medidas provisórias (MPs) para destravar sua agenda no Congresso. Atualmente, são 24 MPs em tramitação, muitas prestes a trancar a pauta. Esse recurso, que o governo tentava evitar no início, virou reflexo claro da fragilidade da base governista, que não garante a tramitação ágil dos projetos de lei.
O clima no Congresso é de tensão crescente. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos líderes partidários, não conseguiram cumprir a promessa de instalar as comissões mistas para análise das MPs. Com isso, o governo se vê pressionado a ceder cada vez mais às demandas do Parlamento para manter sua pauta mínima funcionando.
Além desse impasse, surge outra preocupação relevante: a crise nas agências reguladoras. São mais de 20 vagas abertas nas diretorias, sem previsão de solução. O Senado resiste em aprovar os nomes indicados pelo Executivo, e, por sua vez, o governo não demonstra disposição para fazer substituições. Enquanto isso, diretores interinos — técnicos das próprias agências — acabam ocupando os cargos, frequentemente atendendo aos interesses imediatos do governo.
Essa situação compromete a autonomia regulatória, impacta setores estratégicos e gera insegurança jurídica e econômica. Energia, transportes, telecomunicações, saúde, metrologia e qualidade industrial são alguns dos setores diretamente afetados.
O cenário revela não apenas uma crise de articulação política, mas uma ameaça real à governança pública, com impactos diretos na estabilidade institucional, no ambiente de negócios e na prestação de serviços à sociedade.
Fonte: Blog da Denise Rothenburg – Correio Braziliense (22/05/2025)
