Na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu nessa quinta-feira, 12, em Brasília, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, propôs uma inversão de pauta.
O objetivo foi abrir discussão em torno do recém-criado grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa na Câmara dos Deputados.
Para debater a pauta que foi protocolada pela bancada sindical no dia 31 de janeiro, com temas urgentes para a categoria, como a equiparação de benefícios entre os Três Poderes, o MGI se comprometeu a convocar uma reunião extraordinária da MNNP na segunda quinzena de julho.
A discussão em torno da regulamentação da Convenção 151 também seria remetida para essa reunião já que o governo afirma não ter concluído a minuta final do projeto.
Sobre o GT da reforma administrativa, o MGI disse que o governo vê com preocupação e que não possui qualquer participação nessa construção que seria de responsabilidade exclusiva da Câmara dos Deputados.
Segundo o MGI, as premissas levantadas até o momento trazem uma visão fiscalista, reducionista e punitiva, entrando em temas delicados onde o governo tem posição contrária. O MGI afirmou que o governo segue com a mesma posição contrária à PEC 32/20 e as premissas que envolvem o atual grupo de trabalho formado na Câmara.
Nesse sentido, o governo reafirma posições de combate à concepção de reforma administrativa envolvendo temas como estabilidade, precarização de vínculos de trabalho, alterações em investimentos ligados à saúde, educação, entre outros.
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Sidec é apresentado
Ainda no tema da reforma administrativa, o MGI apresentou também algumas diretrizes do que pensa o governo do ponto de vista de inovação no serviço público.
Para isso, foi apresentado o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) que estava no projeto de lei dos reajustes e foi retirado do texto.
A intenção foi abrir o debate sobre o tema que envolve avaliação de desempenho no serviço público.
Nessa sexta, 13, a Condsef/Fenadsef promove reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) onde deve pautar e debater todo esse cenário, desde o GT da reforma administrativa aos temas abordados pelo governo na MNNP, incluindo adiamento dos debates da pauta protocolada pela bancada sindical.
Condsef/Fenadsef 13/6/2025
