Resolução Normativa nº 644/2025 reforça padrões de qualidade na saúde suplementar e evidencia a atuação do Inmetro como órgão técnico essencial ao sistema regulatório brasileiro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/09) a Resolução Normativa nº 644/2025, que altera a RN nº 506/2022 e amplia o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde para operadoras de planos privados. A medida inclui novos manuais, entre eles o voltado à atenção oncológica (CBP-OncoRede), e representa um passo importante para qualificar os serviços de saúde suplementar no Brasil
Foco em cuidado contínuo e prevenção
A nova resolução busca transformar o modelo fragmentado de atendimento, ainda predominante no setor, em um sistema integrado, multiprofissional e centrado no paciente, com atenção especial à detecção precoce de doenças crônicas não transmissíveis — em especial o câncer, que figura entre as principais causas de mortalidade no país
Por meio da certificação, a ANS estabelece padrões voluntários de qualidade que incentivam as operadoras a adotarem melhores práticas clínicas, ampliando a segurança do paciente e a eficiência dos serviços oferecidos.
Inmetro: referência técnica reconhecida
Um dos pontos de destaque da norma é a exigência de que as Entidades Acreditadoras em Saúde (EAS) sejam reconhecidas por organismos internacionais ou pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Para participarem do programa, essas entidades precisam comprovar competência técnica por meio de acreditação da ISQua (International Society for Quality in Health Care) ou do próprio Inmetro
Revisão evidencia o papel estratégico do Inmetro como órgão técnico central da infraestrutura da qualidade. Embora não seja formalmente uma agência reguladora, o Instituto exerce funções típicas de regulação, como avaliação da conformidade, acreditação e reconhecimento técnico — elementos fundamentais para assegurar a credibilidade e a segurança dos programas conduzidos por outras agências reguladoras.
Relevância institucional e impacto social
A presença do Inmetro neste programa fortalece a integração entre regulação setorial e infraestrutura de qualidade, contribuindo para:
- Aumentar a segurança e a confiança dos usuários dos planos de saúde;
- Padronizar critérios técnicos e metodológicos;
- Elevar a qualidade e a competitividade internacional das certificações brasileiras;
- Fortalecer a governança regulatória no setor de saúde suplementar.
A Resolução Normativa nº 644/2025 reforça o protagonismo do Inmetro como referência técnica e regulatória transversal, apoiando a implementação de políticas públicas e a atuação de outras agências. Essa sinergia institucional é decisiva para promover qualidade, proteger os cidadãos e posicionar o Brasil de forma mais robusta no cenário internacional.
Diretoria Executriva do ASMETRO-SI 1/10/2025
