A nova tentativa de avançar com a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados encontrou forte resistência política e perdeu tração antes mesmo de chegar ao plenário.
Apesar de ter sido protocolada pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com o número mínimo de assinaturas exigidas (171), a proposta começou a desidratar nos dias seguintes, com 12 deputados retirando seus apoios e líderes partidários já considerando o tema “fora de pauta”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha tentando transformar a reforma em uma marca de sua gestão, viu-se isolado politicamente. A ausência de apoio do governo federal e o desinteresse do Centrão em abraçar uma pauta impopular em ano pré-eleitoral sepultaram, ao menos por ora, as chances de avanço da proposta.
Nos bastidores, a avaliação é que reformas estruturais exigem capital político e coordenação de base — dois fatores inexistentes no atual cenário. Mesmo parlamentares que reconhecem a necessidade de modernização administrativa admitem que o debate foi lançado fora de tempo e sem articulação suficiente.
Entenda o trâmite da PEC
O texto protocolado ainda deve seguir os ritos regimentais da Câmara. Primeiramente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará sua admissibilidade. Em seguida, caso seja considerada constitucional, o presidente da Casa poderá designar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Há, contudo, a possibilidade de apensamento da PEC a outro projeto já em tramitação, o que aceleraria o processo e permitiria levá-la diretamente ao plenário — um movimento que também gerou questionamentos sobre transparência e debate público.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação, além da aprovação posterior no Senado. Em razão da complexidade do texto e do contexto político, especialistas avaliam que a tramitação completa dificilmente ocorreria antes de 2027, caso o tema volte à pauta em um novo ciclo de governo.
Posição do ASMETRO-SI
O ASMETRO-SI acompanha atentamente o andamento da Reforma Administrativa por entender que ela impacta diretamente a estrutura do Estado e os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O Sindicato reitera sua posição em defesa do serviço público de qualidade, da valorização do servidor e da preservação das garantias constitucionais que sustentam a atuação das instituições essenciais ao desenvolvimento do país, como o Inmetro e todo o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Fontes: Carta Capital e Extra
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 3/11/2025
