O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao Estadão/Broadcast nesta quinta-feira, 4, que quer abreviar o rito de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa e levá-la direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
As declarações ocorreram enquanto o deputado deixava um hotel em Brasília, onde participou do Fórum Jota – Segurança Jurídica.
Motta comentou os requerimentos de 30 deputados que pediram a retirada das suas assinaturas da PEC.
“Do ponto de vista regimental, não tem nenhum prejuízo. O que nós temos que ter é condição política mesmo para aprovar. É o que estou sentindo com as lideranças”, disse.
Questionado sobre se encaminhará a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se vai apensar o texto a uma PEC já pronta para a análise do plenário, Motta respondeu: “A minha ideia é levar direto para o plenário”
Protocolada em 24 de outubro, a PEC da reforma administrativa permanece parada e depende de despacho do presidente da Câmara para tramitar.
O rito normal seria encaminhar a proposta à CCJ para depois submetê-la a uma comissão especial. Porém, Motta pode juntar o texto a uma PEC similar que já tenha passado por essas etapas. Dessa forma, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário.
A reforma administrativa é uma das principais bandeiras de Motta e foi gestada em um grupo de trabalho coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Após 171 deputados terem assinado a PEC para ser protocolada, 30 deputados já desembarcaram da proposta e apresentaram requerimentos de retirada de assinatura.
Entre os deputados que apresentaram requerimentos nesse sentido estão o líder da oposição, Zucco (PL-RS), o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), e o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ).
Benefícios fiscais
Motta também disse avaliar que é possível realizar a votação do corte de benefícios fiscais ainda neste mês na Câmara, mas que ainda é necessário discutir com os líderes das bancadas. “Penso que seja sim”, declarou, ao ser questionado se vislumbra a possibilidade.
Durante o evento, o presidente da Câmara defendeu a medida e disse que a realidade atual de concessão de incentivos está “insuportável”. “O Brasil, ao longo desses últimos anos, acabou concedendo benefícios fiscais de maneira demasiada e isso tem afetado diretamente a responsabilidade fiscal do País”, afirmou, no painel do qual participou.
Crédito: Victor Ohana (Broadcast) e Lavínia Kaucz (Broadcast) / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 5/12/2025
