PORTARIA GM/MPO Nº 488, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 5.777.392.351,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro |
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ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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TOTAL – FISCAL |
4.866.011 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL – GERAL |
4.866.011 |
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PORTARIA GM_MPO Nº 488, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado em: 08/12/2025 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 138
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 20/2022. N.º Processo: 52600.004023/2022-41.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 61.383.493/0001-80 – SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Reajuste em 5,172370% (IPCA/IBGE), aplicado sobre o valor atualizado do Contrato n.° 20/2022 (SEI n.º 1340412), referente ao período de outubro/2024 a setembro/2025, conforme dispõe a Nota Técnica n.º 19/2025/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2285758) e em observância ao art. 65, § 8º da Lei 8.666/1993. Vigência: Até 10/10/2026. Valor do Apostilamento: R$ 7.931,64. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 – 05/12/2025).
Publicado em: 08/12/2025 | Edição: 233 | Seção: 3 | Página: 33
