Pauta unificada dos federais é entregue ao governo

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@reprodução sinasefe

Com ato em frente ao MGI, servidores do Executivo buscam avanços em suas demandas. Mobilização será fundamental ao longo da Campanha Salarial 2026 já que o ano eleitoral reduz prazos para o encaminhamento de pautas ao Congresso. Confira

Nessa sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades dos servidores do Executivo Federal, incluindo Fonacate e Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta unificada da categoria. 

Com ato em frente ao Bloco C, servidores dão o primeiro passo rumo ao processo de mobilização que será fundamental ao longo dessa Campanha Salarial 2026 da categoria. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou que por ser um ano eleitoral, os prazos para encaminhar as pautas são atípicos e demandam urgência e atenção maior por parte dos servidores.

Ainda segundo Sérgio Ronaldo, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo sinalizou que a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deve acontecer ainda em fevereiro, no mais tardar no início de março. 

As entidades têm prioridades que devem ser tratadas de início, entre elas está a correção das distorções entre as carreiras, tanto de salários quanto benefícios, além das disparidades que atingem aposentados. A criação de um auxílio-nutrição está entre esses pontos. “Se o governo tiver sensibilidade a gente resolve esse problema de décadas, as distorções de quem faz o mesmo trabalho, tem a mesma tarefa, a mesma missão e tem salário diferenciado”, pontuou Sérgio.

Outra prioridade é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público (Convenção 151 OIT). Data-base, direitos sindicais, direito de greve, são pontos também dessa demanda. 

>> Acesse aqui a íntegra da proposta unificada protocolada no MGI

Condsef/Fenadsef – 31/1/2026


Representantes da bancada sindical entregam ao MGI pauta de reivindicações de servidores para 2026

A entrega da pauta no mês de janeiro está prevista no Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com as servidoras e servidores

Entidades representativas de servidoras e servidores públicos federais entregaram nesta sexta-feira (30/1) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta de reivindicações para o ciclo 2026 de negociações com o governo. Uma das principais reivindicações é que o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção Internacional nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Recomendação nº 159 da OIT e o direito de greve no serviço público.

A pauta de reivindicações será discutida, ao longo de 2026, em reuniões da Mesa Central, que faz parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, recebeu a pauta em nome do governo federal.

Participaram do ato de entrega da pauta representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), do Sindifisco Nacional e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é um sistema estruturado e permanente de negociação coletiva em que se buscam soluções negociadas para atender aos interesses manifestados pelo governo e pelas entidades representativas de servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis do Poder Executivo federal.

Formada pelas bancadas sindical e governamental, a MNNP estrutura-se como um sistema articulado, composto pela Mesa Central, por Mesas Específicas e Temporárias e por Mesas Setoriais.

A Mesa Central trata de pautas de interesse geral, de todas as servidoras e servidores; as Mesas Específicas e Temporárias tratam de demandas específicas, com impacto orçamentário, trazidas pelas entidades representativas de carreiras; e as Mesas Setoriais tratam demandas coletivas de caráter específico sobre condições de trabalho sem impacto orçamentário. De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno da MNNP, a bancada sindical da Mesa Central pode apresentar, todo mês de janeiro, pauta geral acordada entre as entidades representativas integrantes da MNNP.

Portal do Servidor / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31/1/2026

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