A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que os Três Poderes revisem e suspendam pagamentos considerados “penduricalhos” ilegais, reacendeu o debate sobre supersalários no serviço público e seus impactos na gestão fiscal do Estado.
A medida estabelece a necessidade de revisão de vantagens remuneratórias que ultrapassem o teto constitucional, reforçando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade com os recursos públicos. A decisão será submetida à análise do plenário do STF no próximo dia 25, quando deverá ser confirmada, ajustada ou revista pelos ministros da Corte.
No campo político, a iniciativa ganhou repercussão imediata. O deputado federal Pedro Paulo, relator da proposta de Reforma Administrativa, afirmou que o enfrentamento dos supersalários pode contribuir para destravar o debate da modernização do Estado. Segundo ele, a correção de distorções remuneratórias históricas fortalece o ambiente político necessário para avançar na reorganização das carreiras públicas, na melhoria da gestão e na sustentabilidade fiscal.
O tema dos chamados “penduricalhos” há anos ocupa o centro das discussões sobre eficiência do gasto público e equidade no serviço público. Especialistas apontam que a uniformização das regras remuneratórias, aliada à transparência, é fundamental para fortalecer a credibilidade institucional e garantir justiça entre as carreiras.
A eventual confirmação da decisão pelo plenário do STF poderá representar um marco no enfrentamento das distorções salariais e influenciar diretamente o ritmo das discussões sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional — pauta considerada estratégica para o futuro da administração pública brasileira.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 6/2/2026
Fontes
- Dino determina que Três Poderes revisem e suspendam ‘penduricalhos’ ilegais do serviço público; decisão será analisada no dia 25 – PORTAL do G1 https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/05/dino-determina-que-tres-poderes-revisem-e-suspendam-penduricalhos-ilegais-do-servico-publico.ghtml
- Dino suspende “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes – METRÓPOLES https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/dino-suspende-penduricalhos-do-servico-publico-nos-tres-poderes
- Decisão de Dino sobre fim dos supersalários pode destravar reforma administrativa, diz relator – ESTADÃO https://www.estadao.com.br/politica/decisao-de-dino-sobre-fim-dos-supersalarios-pode-destravar-reforma-administrativa-diz-relator/
