A recente iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), voltada ao fortalecimento da defesa comercial, combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior e redução da burocracia industrial, evidencia a crescente centralidade da infraestrutura da qualidade para o desenvolvimento econômico e para a inserção competitiva do Brasil no cenário internacional.
Neste contexto, o Inmetro desempenha função estratégica de Estado, atuando como pilar técnico da confiança regulatória, da competitividade industrial e da proteção do mercado nacional. A ampliação da demanda por instrumentos de defesa comercial, associada à reconfiguração das cadeias globais e ao aumento de práticas concorrenciais desleais, exige maior agilidade institucional, capacidade analítica e robustez regulatória.
A agenda de simplificação regulatória e digitalização de serviços converge diretamente com a necessidade de modernização da Lei do Inmetro, com vistas a:
- elevar a eficiência e a celeridade das respostas a práticas ilegais e desleais no comércio;
- aprimorar a inteligência regulatória e o uso de bases de dados e ferramentas analíticas;
- reduzir sobreposições normativas e custos regulatórios, contribuindo para o enfrentamento do Custo Brasil;
- fortalecer a segurança jurídica e a previsibilidade para o setor produtivo;
- ampliar a inserção do Brasil nos fluxos internacionais de comércio e inovação.
Entretanto, a modernização institucional requer, como condição estruturante, a valorização da carreira do Inmetro e a recomposição de sua força de trabalho especializada.
A atuação eficiente do Instituto depende de quadros técnicos altamente qualificados, responsáveis por funções críticas nas áreas de metrologia, avaliação da conformidade, regulação técnica, fiscalização, acreditação e apoio à defesa comercial.
A valorização da carreira constitui medida estratégica para:
- garantir capacidade técnica compatível com as demandas crescentes do comércio internacional e da indústria;
- assegurar continuidade operacional, inovação regulatória e excelência técnica;
- fortalecer a atuação do Estado no combate a práticas ilegais e na proteção do mercado;
- alinhar o Brasil aos padrões internacionais de governança técnica e competitividade.
A modernização da Lei do Inmetro, associada à valorização de seus servidores, configura agenda estruturante de Estado — indispensável para promover comércio justo, simplificação regulatória, competitividade industrial e desenvolvimento econômico sustentável.
Fortalecer o Inmetro é fortalecer a capacidade do Brasil de competir, regular e proteger seu mercado com base técnica, segurança jurídica e eficiência institucional.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 25/2/2025
Referência – Leia Também:
MDIC e Fiesp firmam parcerias para fortalecer defesa comercial e reduzir burocracias na indústria www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/mdic-e-fiesp-firmam-parcerias-para-fortalecer-defesa-comercial-e-reduzir-burocracias-na-industria
