Duque de Caxias, 21 de fevereiro de 2025 018-2025-OF-ASMETRO-PR
Ao Senhor Márcio André Oliveira Brito
MD Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Assunto: Apoio aos Pleitos dos Servidores do Inmetro na Tramitação da MP 1286/2024
Senhor Presidente,
O ASMETRO-SI – Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro vem, por meio deste, conclamar o apoio institucional de Vossa Senhoria para a inclusão das reivindicações dos servidores do Inmetro na tramitação da Medida Provisória 1286/2024, atualmente em análise no Congresso Nacional.
Conforme discutido na audiência realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, na qual estiveram presentes representantes do Inmetro e do ASMETRO-SI, juntamente com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foram apresentadas as demandas essenciais para a valorização da força de trabalho do Instituto, bem como para o fortalecimento institucional do Inmetro.
Além disso, no dia 14 de fevereiro de 2025, o ASMETRO-SI encaminhou o Ofício nº 17 à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com cópias ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e ao Presidente do Inmetro, manifestando a preocupação com os impactos da MP 1286/2024 sobre os servidores e destacando pontos críticos, tais como:
Alterações nos critérios de progressão e promoção funcional, que aumentam de forma desproporcional o tempo necessário para ascensão na carreira, gerando insegurança jurídica ao modificar regras previamente estabelecidas sem amplo debate com os servidores e o próprio Inmetro.
Omissão na MP da Cláusula Sétima do Acordo 34/2024, assinado em 27 de agosto de 2024, que ajusta a Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI) para 80 pontos de desempenho institucional e 20 pontos de desempenho individual, alinhando o Inmetro ao padrão aplicado às demais carreiras do Executivo Federal.
Dentre as principais emendas encaminhadas aos parlamentares para corrigir essas distorções, destacam-se:
1️⃣ Ajuste na Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI) – adequação da pontuação para 80% de avaliação institucional e 20% de avaliação individual.
2️⃣ Atualização dos vencimentos básicos das carreiras do Inmetro – com implementação gradual dos novos valores a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026.
3️⃣ Ajustes nas gratificações de desempenho (GD), retribuição por titulação (RT) e gratificação por qualificação (GQ) – assegurando compatibilidade com as exigências e responsabilidades dos cargos.
4️⃣ Ampliação das atividades de fiscalização – inclusão dos cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Técnico em Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia.
5️⃣ Revisão dos critérios de ingresso e promoção na carreira – propondo a supressão do artigo 56 da MP e a adoção de novos critérios para as carreiras técnicas e administrativas.
O ASMETRO-SI já encaminhou essas propostas aos deputados federais Celso Russomano, Aureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, de forma a garantir que sejam analisadas e incorporadas ao texto final da MP 1286/2024.
No entanto, é fundamental que o Inmetro, como instituição, também reforce essas reivindicações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, demonstrando a necessidade urgente de atualização do Plano de Carreiras e Cargos para a continuidade das atividades estratégicas do Instituto.
Dessa forma, solicitamos o apoio de Vossa Senhoria para dar seguimento às tratativas institucionais junto ao MDIC e aos parlamentares envolvidos, a fim de assegurar a aprovação dessas pautas na tramitação legislativa da Medida Provisória.
Cientes do compromisso de Vossa Senhoria com o fortalecimento do Inmetro e a valorização de sua força de trabalho, reiteramos nossa disposição para colaborar nas ações necessárias à concretização desses avanços.
Respeitosamente
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Presidente do ASMETRO-SI
Sérgio Ballerini – Secretário Geral do ASMETRO-SI
Caros colegas da Asmetro,
Muito boa iniciativa! Parabenizo à Asmetro.
No que concerne à mencionada audiência recente com o Vice-Presidente da República, gostaria de perguntar por que o tema do fortalecimento institucional do Inmetro, mediante transformação em agência, não esteve na pauta das discussões. O INPI está avançando nessa direção:
https://agenciainfra.com/blog/deputado-e-agencias-reguladoras-debatem-projeto-de-lei-que-direciona-arrecadacao-das-autarquias-para-custeio-de-despesas/
Att,
Leonardo
Muito importante a iniciativa da Asmetro. Porém, se algo não for feito, será uma derrota gigantesca para a carreira dos servidores do Inmetro e para o Instituto.
Espero que as autoridades se sensibilizem sobre isso
Bom dia. Parabéns pela iniciativa. O nosso Presidente precisa assumir PUBLICAMENTE o apoio ao esforço do Inmetro para se transformar em agência reguladora. Ele é uma pessoa extremamente bem articulada no meio político e pode usar isso em favor da nossa instituição também.
Dito isso, solicito acesso aos documentos originais citados na nota colocada no site. São eles: 018-2025-OF-ASMETRO-PR e Ofício nº 17, de 14 de fevereiro de 2025.
Excelente iniciativa. O Presidente do Inmetro precisa apoiar publicamente e ter isso como agenda prioritária.
Prezados,
Parabéns pelo envio do Ofício cobrando da alta direção o apoio institucional nas demandas apresentadas pelo Asmetro em relação à MP 1286/2024. Tal apoio é importantíssimo para que algo seja feito de modo que a nossa carreira não continue na trajetória de desvalorização enfrentada na última década, em especial no tratamento desigual recebido nos reajustes do ano passado. Seria importante também que haja uma cobrança mais enfática para que a alta administração atue institucionalmente para modernizar a instituição via projeto agência reguladora, da mesma forma que tem acontecido no INPI. Obrigado.