Crédito da remuneração de fevereiro e votação do orçamento: Impactos para os servidores públicos federais

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@reprodução internet / Editoria de Arte do Jornal EXTRA ANDRÉ MELLO

Os servidores públicos federais devem estar atentos a dois temas que impactam diretamente suas remunerações nos próximos dias: o calendário de pagamento da folha salarial de fevereiro e a votação do Orçamento da União para 2025, que também está diretamente ligada à implementação dos reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286/2024.

Pagamento da Remuneração de Fevereiro

Devido à ausência de expediente bancário nos dias 3 e 4 de março, conforme o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento dos salários referentes à competência de fevereiro será realizado no dia 5 de março de 2025, primeiro dia útil do mês. O cronograma do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) segue o prazo máximo determinado pelo parágrafo 1º do artigo 9º da MP nº 2.165-36/2001, que estabelece o pagamento até o segundo dia útil do mês subsequente.

Orçamento e a MP nº 1.286/2024

Outro ponto crucial para os servidores públicos federais é a votação do Orçamento da União para 2025, agendada para o dia 11 de março, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Após essa fase, o texto seguirá para o plenário do Congresso para aprovação final.

O orçamento define os recursos para a implementação dos reajustes salariais dos servidores, conforme estabelecido na MP nº 1.286/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024. Os valores do reajuste variam de acordo com cada categoria e somente serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Apesar do atraso na aprovação do orçamento, os valores devidos aos servidores serão pagos de forma retroativa, garantindo o cumprimento dos reajustes assim que o texto for sancionado.

Diante desse cenário, é fundamental que os servidores acompanhem de perto essas movimentações, pois elas impactam diretamente o calendário e os valores de seus vencimentos.

Fontes : Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Agência Câmara de Notícias 25/2/2025

4 COMENTÁRIOS

  1. O Lula & Associados estão em Debito com os Servidores públicos federais do Executivo, Reajuste insignificante, não corrigiu a Tabela do Imposto de renda. As Eleições estão chegando e na passada o Funcionalismo Público Federal votou em peso no PT . Manifesto meu Protesto do Desprezo do Governo Lula C os Barnabé.

  2. Srs,
    Que triste situação! Estamos há anos com salários sem correção, ou quando houve reajustes não foram de acordo com inflação, com vencimentos e gratificações abaixo de outros órgãos do executivo e, por último, deparamos com esse parto de égua, pra aprovação da Lei Orçamentária do Governo Federal…. Nossos reajustes deviam ter sido pagos a partir da MP 1.286/24. Sempre temos que ter paciência pra esperar a vontade dos julgados soberanos… Quando é pra aprovação dos seus reajustes há prioridade, as vezes de um dia para o outro.

    Essas são aa minhas considerações! S.m.j.

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