Terceirização de Mão de Obra: Aumento salarial não obriga administração a reajustar contrato com...

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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que o aumento salarial determinado por dissídio ou convenção...

Administração pode reenquadrar servidores desde que salários não sejam reduzidos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, em atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que é possível o reenquadramento funcional de...

“A lista de Janot vai emperrar as votações, haverá convulsão na base aliada”

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“Já saiu foi?!”, indagou preocupado um deputado enquanto registrava presença no painel da Câmara dos Deputados no final da tarde desta terça-feira. Ele se...

Janot: “As revelações nos confrontarão com uma democracia sob ataque, conspurcada pela corrupção”

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Em carta, procurador-geral diz que Lava Jato é chance de "depurar processo político" O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu um dos passos mais importantes...

Gratificação Coletiva: Sindicato de fiscais diz que “bônus de eficiência” não afeta isenção dos...

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Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o chamado “bônus de eficiência” — pago a auditores de acordo com o valor das...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região nega licença a servidora para acompanhar cônjuge.

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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da...

Acúmulo de cargos públicos só é possível se houver compatibilidade de horários

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A Advocacia-Geral da União (AGU) fez prevalecer mais uma vez na Justiça a tese da imprescindibilidade de se comprovar a compatibilidade de horários para...

Movimentos organizam atos contra reforma da Previdência em pelo menos 23 capitais nesta quarta-feira.

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Movimentos populares e entidades sindicais estão convocando em todo o País uma série de manifestações contra a reforma da Previdência para esta quarta-feira, 15....

É nessa quarta, 15: Greve geral contra reforma da previdência e a retirada de...

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Em todo o Brasil haverá paralisação, atos, protestos e manifestações. Condsef/Fenadsef integra atividades Na quarta-feira, 15, a classe trabalhadora vai parar para defender seu direito...

TSE ordena que parte de depoimento que cita senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja tarjada...

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Determinação do ministro Herman Benjamin refere-se a trecho da oitiva do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior que constará nos autos da ação...

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