MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF

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A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar...

STF julga inconstitucional regra do Plano de Carreira da Ciência e Tecnologia

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240 e declarou inconstitucional...

Sindicatos entram com ação no STF contra proibição de descontar imposto em folha. Governo estuda...

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Na ação, a Conacate lembra que a Constituição Federal garante ao servidor público o direito à livre associação sindical. Portanto, para a entidade, o...

Três desafios reais do governo Bolsonaro na volta do recesso de Carnaval

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) passou esta quarta-feira de Cinzas (06) como alvo de críticas nas redes sociais depois de publicar um vídeo pornográfico...

Reforma da Previdência: Prioridade é instalar CCJ da Câmara na próxima semana

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  A prioridade é garantir a instalação na próxima semana da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira por onde a reforma...

Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão por peculato (desvio de dinheiro...

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A Justiça Federal em São Paulo condenou ontem (6) o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto,...

Agenda do ASMETRO-SN

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Dia 07/03 - Reunião da Diretoria Executiva do ASMETRO Pauta: MP 873/2019 Decisões das Assembleias do ASMETRO-SN do dia 26/02 Atividades no Congresso Nacional Dias 12...

Contribuição sindical de servidores não poderá ser descontada em folha com MP 873

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Os servidores públicos que quiserem recolher a contribuição precisarão solicitar a emissão de um boleto bancário para só então efetuar o pagamento As associações de...

Maia deve usar MP 873 como moeda de troca para aprovar Previdência

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Se os deputados insatisfeitos com as mudanças no pagamento da contribuição sindical quiserem derrubar a medida provisória sobre o tema (MP 873), terão que...

Previdência deve ter mais mudanças que as já admitidas por Bolsonaro

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Economia prevista com a PEC da Previdência pode cair em, pelo menos, R$ 200 bilhões com as mudanças que parlamentares pretendem fazer na proposta...

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