“Qualquer movimento corporativo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos não pode ser admitido”. Michel Temer
Confiante na aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita o teto de gastos públicos, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta, que deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.
O ministro falou com jornalistas após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite de hoje (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.
De acordo com Geddel, cerca de 280 parlamentares participaram do jantar e firmaram o compromisso de votar favoravelmente à proposta. Para ser aprovado, o texto precisa de no mínimo 308 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva . Vamos contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com mais de 350 votos”, afirmou.
Agradecimento
Durante o evento, dois economistas falaram para tentar convencer os deputados sobre a necessidade de aprovação da matéria. Em seguida discursaram os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também defenderam a aprovação.
Temer foi o último a usar a palavra e, segundo Geddel, agradeceu o apoio da base aliada. “O tom do presidente Temer foi de agradecimento pelo apoio que tem sido dado e reafirmando a importância para o país da aprovação expressiva dessa matéria.”
A PEC foi enviada pelo governo no primeiro semestre e estabelece que, pelos próximos 20 anos, as despesas da União só poderão ser reajustadas pela inflação do ano anterior.
Líderes
Além dos presidentes da Câmara e do Senado também estiveram presentes os líderes Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Rogério Rosso (PSD-DF), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Mendonça Filho (Educação) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) também participaram do encontro.
Ainda de acordo com o ministro, no jantar Temer não falou sobre a nota da Procuradoria-Geral da República, que classificou a proposta defendida pelo governo como inconstitucional.
“Não falamos nem direta nem indiretamente. Este assunto já foi tratado pelo presidente da Câmara e pelos lideres partidários. Achamos que a nota não altera em nada o rumo para aprovar esta matéria”, acrescentou o ministro, que classificou a nota como fruto de “convicções corporativas”.
Integração
Pelo Twitter, Temer agradeceu a presença dos parlamentares e disse que 300 parlamentares compareceram ao jantar. “Essa integração entre Executivo e Legislativo não vai parar amanhã e vai continuar até o fim do governo.”
A PEC é defendida pelo governo como essencial para controlar o rombo nas contas públicas. A intenção do governo é que a votação ocorra amanhã (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não ocorrreu por falta de quórum.
Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira. ” Vamos apresentar o requerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o texto”, concluiu Moura.
Movimento corporativo contra PEC ‘não pode ser admitido’, diz Temer
O presidente da República, Michel Temer, afirmou na noite deste domingo (9), durante jantar com deputados np Palácio da Alvorada, que qualquer movimento corporativo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos “não pode ser admitido”.
Temer não chegou a citar algum possível “movimento corporativo” contra a PEC, mas, na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República divulgou um parecer no qual disse que a proposta do governo é inconstitucional.
Na avaliação do órgão, o texto “ofende” a autonomia e a independência do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, e transforma o Executivo em um “super órgão” capaz de controlar os outros poderes, “ainda que de maneira indireta”. Além disso, deputados de PT e PCdoB acionaram o STF pedindo que a Corte suspenda a tramitação da PEC no Congresso Nacional.
“Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido. De modo que vocês fazem um trabalho extraordinário no Legislativo brasileiro e este fato, o fato de aprovarmos, numa segunda-feira, antevéspera de um feriado, uma matéria de tamanha relevância, tamanha importância, vai ganhar o aplauso de todo o povo brasileiro”, afirmou o presidente.
A reunião de Temer com os parlamentares neste domingo foi fechada à imprensa, mas a assessoria da Presidência da República divulgou o áudio da declaração.
Enviado pelo governo no primeiro semestre, o projeto estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.
A PEC já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plenário da Casa, antes de seguir para o Senado. A expectativa do Palácio do Planalto é que ainda nesta semana a proposta passe em primeiro turno na Câmara.
O discurso
Em uma fala de cerca de cinco minutos, Temer falou aos deputados acompanhado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No discurso, o presidente da República afirmou que, se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, não significará somente uma vitória para o governo, mas, sim, “uma vitória para a classe política”.
Para Temer, “todos nós precisamos revelar que nós temos responsabilidade, porque todos nós estamos cortando na carne”. Aos deputados, o presidente disse que eles “estão dando o exemplo” por estarem em Brasília num domingo à noite, algo que geralmente não costuma ocorrer.
“O Rodrigo [Maia] sugeriu [que os deputados compareçam à sessão às] 10h30 [na Câmara]. Eu tomo a liberdade de sugerir que todos estejam às 10h. Que aí, às 10h, todos lá, registrem presença e, como muitos líderes já me pediram, e pediram ao Rodrigo, que também os colegas não saiam do plenário, porque as votações serão quase todas nominais”, pediu o presidente aos deputados.
“De modo que eu quero muitíssimo agradecer a presença [no jantar], mas quero revelar a alegria de saber que o Legislativo e o Executivo estão trabalhando juntos. Isso é uma coisa importantíssima”, completou Temer.
Durante jantar, os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e Armando Castellar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fizeram uma apresentação de slides, mostrando os principais pontos da PEC dos gastos.
Em seguida, Rodrigo Maia e Renan Calheiros fizeram discursos destacando a “importância” da proposta. Temer foi o último a se pronunciar antes de servirem a comida.
Crédito: Portal do G1 – disponível na web 10/10/2016
