Auditores-fiscais da Receita Federal ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana, em protesto contra mudanças no projeto (PL 5.864/16) que concede reajuste salarial e define competências e atribuições das duas principais carreiras dentro do órgão (auditores e analistas-tributários). A paralisação total será decidida em assembleia que começa hoje e apresentará resultados na segunda-feira. A histórica briga interna por poder se acirrou ainda mais após o deputado Wellington Roberto (PR/PB), na semana passada, acatar várias emendas que ampliam o raio de atuação dos analistas (cargo de apoio) e compartilha com eles o título de autoridade. Os auditores alegam que o relatório do deputado abriu espaço para um “trem da alegria”, pois permitirá que pessoas sem formação específica desempenhe funções de alta complexidade.
“É um verdadeiro trem da alegria. Dos cerca de 7 mil analistas, aproximadamente 30% (em torno de 2,1 mil) têm apenas nível médio. Sem condições de analisar processo administrativo-fiscal”, explicou Samuel Rebechi, vice-presidente do sindicato da categoria (Sindifisco), em Brasília. Diante da conjuntura de perdas no Congresso, os auditores querem também o afastamento do secretário da Receita, Jorge Rachid, acusado de não ter defendido a classe à altura. Além de palavras de ordem “cargo auxiliar não é autoridade”, durante os atos, eles acenavam cartazes com “Fora Rachid”. “Não existe um órgão onde dois cargos sejam autoridade. É um absurdo. Isso vai ter impacto na arrecadação”, explicou Rebechi.
Rebechi lembrou que o peso do aumento de 5,5% nos cofres da União, em 2017, será de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. “Mas cada mês que a categoria fica parada há uma queda de R$ 3 bilhões na arrecadação”, contabilizou. Disse ainda que Rachid já não tem condições de se manter à frete da Receita, mesmo que todos os problemas atuais sejam resolvidos. “Perdeu a credibilidade. Deixou claro que essa nova gestão mostrou pode aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (referência à PEC 241/16, que estabelece o teto dos gastos públicos), mas não fará esforço para impedir o avanço de um substitutito que prejudica e desfigura o acordo salarial costurado entre os auditores e o governo federal”, assinalou.
De acordo com Luiz Bomtempo, diretor do Sindifisco, o trato fechado com o governo, após mais de um ano de discussão, estava aquém do desejado e causou muito desgaste por não incluir a paridade entre ativos e aposentados. “Rachid o tempo todo garantia que o acordo seria respeitado. Mentiu”, lamentou Bomtempo. Outro assunto discutido Brasil afora foi a redistribuição do bônus de eficiência, um benefício de R$ 3 mil mensais para auditores e R$ 1,8 mil por mês, em 2016, para analistas, que será compartilhado com os administrativos. Para 2017, a previsão era de que o bônus subisse para R$ 6 mil ou R$ 7 mil, para os auditores. “Mas, com essas mudanças, o valor pode cair para menos da metade”, explicou Rebechi.
Manifestação
Os protestos dos auditores aconteceram desde o início da manhã de ontem, em todo o país, em aeroportos que recebem voos internacionais, sobretudo Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Viracopos (Campinas), nos terminais de passageiros. Em Brasília, à tarde, um grupo de cerca de 150 auditores ocuparam o hall de entrada do Ministério da Fazenda, na tentativa de uma audiência com o secretário executivo Eduardo Refinetti Guardia. Foram recebidos pelo secretário adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Agora, após o relatório do deputado Wellington Roberto, os parlamentares da Comissão Especial, criada para analisar o PL, terão duas sessões para apresentar novas emendas ao texto (até terça-feira, 18).
A previsão é de que o PL seja votado na quarta-feira (19), na Câmara. Para a presidente do Sindireceita (dos analistas), Sílvia de Alencar, o texto reconhece e reflete o trabalho da categoria. “Apesar de o relatório ainda não nos contemplar em sua totalidade, demos mais um passo importante. Temos muito trabalho pela frente. Muitos parlamentares ainda estão confusos sobre a questão de autoridade, por exemplo. Vamos atuar para esclarecer esse e outros pontos”, enfatizou.
Crédito: Blog do Servidor/Correio Braziliense – disponível na web 15/10/2016
