Ponte para o futuro: quer privatizar, retirar direitos, ataca a classe trabalhadora, impõe retrocessos, arrocho que atinge essencialmente a maioria pobre para arcar com um sistema financeiro que protege privilegiados. Agenda Brasil: sugere mais sacrifícios, abre possibilidade para restringir e até mesmo inviabilizar o direito de greve dos servidores. Reforma da Previdência: quer ampliar a privatização de fundos de pensão, enfraquecendo o INSS, quer impor aumento da idade para alcançar a aposentadoria que supera, inclusive, a expectativa de vida em alguns estados brasileiros. PLP 257/16: pretende alongar a dívida dos estados com a União, mas em troca quer restringir ao mínimo os serviços públicos em todo o Brasil. PEC 241/16: traz de volta, com força total, a ideia de congelar investimentos públicos pelas próximas décadas. Tudo isso vem sendo encarado como prioridade por este governo interino. É uma onda violenta de ataque a direitos. São ameaças graves.
Para frear esses ataques, só a unidade entre servidores e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito de todo o cidadão assegurado pela Constituição. Algumas dessas propostas, como a PEC 241/16 que limita investimentos públicos por duas décadas, já são consideradas por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central dessa PEC que será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União.
No lugar de discutir o lado sombrio dessa fatia do orçamento público, este governo interino e golpista prefere transformar trabalhadores e o serviço público em alvo, transferindo à maioria da população a responsabilidade de sustentar o lucro de uma fatia pequena de investidores financeiros que tem seus nomes protegidos pelo sistema da dívida. Um dos alvos principais são servidores e serviços públicos. É a estrutura que o Estado é obrigado a garantir à população brasileira. Em resumo, é obrigar quase toda a população a arcar com o financiamento de uma dívida de origem desconhecida. Por isso, a auditoria dessa dívida se faz fundamental.
Entre as medidas pretendidas está a dispensa de servidores, restringir concessão de pensões em aposentadorias por invalidez ou auxílio-doença, promover mais e mais arrocho. Não podemos e não vamos permitir. Os esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor.
Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos.
É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino, mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.
Só a unidade entre servidores com apoio da sociedade pode garantir o direito dos cidadãos ao acesso a serviços públicos de qualidade
Crédito: Artigo publicado na página da CONDSEF – disponível na web 29/06/2016
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
