O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o reajuste dos servidores públicos está garantido. O assunto foi tratado, ontem, durante jantar na residência oficial do Senado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e senadores.
— O ministro explicou que este reajuste já está contido na redução do superávit e nós vamos, tão logo essas matérias sejam liberadas, votá-las aqui no Plenário do Senado Federal —, afirmou Renan.
O presidente do Senado disse ainda que o apoio à política econômica adotada por Meirelles é fundamental para tirar o país da crise.
— Ele [Henrique Meirelles] é um dos consensos que temos hoje no Brasil e nós temos que aproveitar essa condição dele para tirar o Brasil dessa situação. É óbvio que em uma conversa com 50 senadores é normal que todos queiram falar no mesmo instante. A conversa foi pedagógica e nós precisamos repetir —, declarou Renan.
Agência Senado de Notícias 30/06/2016
Presidente do Senado afirma que reajuste de servidores está garantido
Nos últimos dias circularam informações de que a aprovação no Senado dos projetos que trazem reajuste para a maioria dos servidores federais não era certa. A notícia perdeu força com a declaração feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira. Renan afirmou que o reajuste dos servidores está garantido. Para cerca de 90% dos servidores do Executivo, o percentual é de 10,8% que será pago em dois anos (ago/16 e jan/17). Esse é um dos itens que fizeram parte do processo de negociações com o governo ao longo do ano passado e já estavam previstos em orçamento. Inclusive, os reajustes seriam implantados a partir de janeiro deste ano. Mas, no primeiro anúncio de cortes promovido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo recuou e adiou para agosto o pagamento. Vale lembrar que o percentual não irá repor a inflação do período.
A aprovação do reajuste da maioria do Executivo não pode ser apontada como responsável pelo desequilíbrio das contas públicas. Os PL´s que seguiram para o Senado este mês estavam aguardando votação na Câmara desde 2015. A maior parte dos projetos também prevê mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. É importante que a sociedade compreenda que a maioria desses projetos não traz impactos negativos para economia brasileira. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e muito abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estava em 37,1% em 2015. Em 1995 essa relação era de 54,46%.
Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas. O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos recursos sejam transferidos para poucos que lucram com uma política de pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Essa caixa preta precisa ser aberta. Outro dado relevante é que no ano passado deixamos de arrecadar quase R$500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a sonegação fiscal.
Enquanto isso, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos sendo que a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos. É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e é prioridade deste governo interino, já mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a classe trabalhadora nessa luta. O caminho é a resistência permanente.
Vamos cobrar nas ruas diariamente e exigir que nenhum direito seja retirado. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.
Condsef 30/06/2016
Reajustes do funcionalismo devem ser suspensos até revertermos quadro de desemprego, diz Caiado.
O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou em plenário nesta quarta-feira (29/6) que aumentos do funcionalismo público devem ser suspensos até que se consiga reverter o quadro crescente de desemprego no país. O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer. Na opinião do senador goiano, não é momento de pressionar o Senado em uma situação de grave recessão econômica em que mais de 11 milhões de brasileiros estão desempregados.
“Encerada essa votação vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário no momento em que as empresas estão fechando. Precisamos ter o espírito público. O Senado saberá se comportar dessa maneira numa hora de crise tão importante quanto essa e não derivar para demagogia e oportunismo. Estamos votando sim neste momento aos funcionários do Judiciário e Ministério Público, mas dizendo claramente não vamos ter compromisso com aumento de nenhuma outra categoria para conseguirmos viabilizar a economia do País”, disse.
Crédito: Blog do Servidor do Correio Braziliense – disponível na web 30/06/2016
Gostaria de saber do nobre senador Ronaldo Caiado, se ele vai deixar para outra oportunidade o reajuste dos senadores?