A proposta é incluir os servidores de todos dos estados em um mesmo fundo de pensão
O Ministério da Fazenda começou a discutir no dia29/06, com os secretários de Fazenda dos Estados mudanças nos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos estaduais.
O governo apresentou aos secretários proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma também a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios.
Os servidores dos estados e municípios vão poder aderir à previdência por meio da Funpresp, que já administra a previdência complementar dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas da União, além das universidades federais. A expectativa é que a Funpresp se torne em 15 anos o maior fundo de pensão do País.
A ideia do governo federal é apresentar uma PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso Nacional que contemple também alterações nas regras da aposentadoria do funcionalismo dos Estados.
O custo do pagamento das aposentadorias dos servidores é um dos gastos obrigatórios que mais contribuíram para a deterioração das contas dos governos estaduais.
Crédito: BSPF com R7 – disponível na web 01/07/2016
