O governo federal anunciou nesta quinta-feira que vai tornar mais rígida a concessão de benefícios de longa duração da Previdência Social, com três medidas provisórias que prevêem revisões periódicas dos benefícios e a suspensão automática do auxílio-doença após 120 dias que tenha sido concedido sem fixação de data para fim do benefício.
De acordo com o assessor especial da Casa Civil, Marcelo Siqueira, o governo tem uma estimativa conservadora da economia com essas duas medidas que pode chegar a 6,3 bilhões de reais ano, com o cancelamento de 30 por cento dos auxílios-doença, e 5 por cento de reversão das aposentadorias por invalidez.
O governo também espera uma economia de 800 milhões de reais com outra medida anunciada nesta quinta-feira, um decreto que torna obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal dos quem recebem Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), para que a elegibilidade ao benefício seja comprovada após o cruzamento de dados.
Hoje, o benefício –no valor de um salário mínimo– é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como prover sua própria manutenção. A LOAS determina que o Benefício da Prestação Continuada seja revisto a cada dois anos, mas em apresentação o governo destacou que isso não é feito pelo INSS desde 2008.
Em relação à Previdência, a primeira medida prevê a revisão imediata das aposentadorias por invalidez, dos auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e, se for o caso, a transformação dos auxílios em aposentadoria por invalidez.
Além disso, nos casos de auxílio-doença, será determinado um prazo de validade de 120 dias. De acordo com Siqueira boa parte desses benefícios mais longos foi concedida em decisão judicial. Com a mudança na legislação, a menos que o juiz determine um prazo específico, também passará a valer o mesmo prazo.
“A medida provisória clareia a situação e prevê que, mesmo no benefício concedido em juízo, o segurado pode ser convocado para uma perícia”, disse Siqueira a jornalistas no Palácio do Planalto.
De acordo com Siqueira, as revisões periódicas dos auxílios e das aposentadorias estão previstas na legislação, mas o governo reconhece que a Previdência não tem estrutura para fazer as vistorias necessárias em um número que chega a quase 4 milhões de benefícios –3 milhões de aposentadorias e 840 mil auxílios-doença.
Para tentar acelerar essa revisão, o governo criou também um bônus de 60 reais para os peritos médicos, com validade de dois anos, vinculados ao número de perícias adicionais realizadas. Segundo Siqueira, esse valor será pago por um “serviço extraordinário”, além das perícias que os médicos conseguem fazer em sua carga horária normal de trabalho.
“Corria-se o risco de anunciarmos uma medida que não poderia ser feita ou levaria anos, dado o número de revisões que precisam ser feitas”, disse o assessor. A conta é de uma despesa extra de 50 milhões de reais nos dois anos de validade do bônus.
Ao comentar as medidas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo está fazendo seu dever de casa para diminuir o déficit fiscal primeiramente com ações de gestão.
“(É) tampa sobre ralos que estão abertos”, disse ele, acrescentando que estes não são os únicos procedimentos que serão tomados, mas são os primeiros.
Padilha tem defendido que o governo não pode falar em aumento de impostos para reduzir o déficit fiscal antes de tomar medidas internas de gestão para diminuir os custos do Executivo.
Nesta quinta-feira, o governo também apresentou projeto de lei autorizando que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) administre os planos de Previdência complementar de Estados e municípios. Pela proposta, os entes interessados deverão fazer aporte de 5 milhões a 10 milhões de reais.
De acordo com o secretário da Previdência Social do Ministério do Planejamento, Marcelo Caetano, a intenção é aumentar o número de servidores públicos atendidos por Previdência complementar, reduzindo os custos para governos estaduais e municipais.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 08/07/2016
