Essa será mais uma semana de pressão e trabalho de força tarefa intenso no Senado pela aprovação dos projetos de lei (PL´s) que trazem, entre outras questões, reajuste de em média 10,8% em dois anos (ago/16 e jan/17) para mais de 90% dos servidores do Executivo. O objetivo é garantir que os PL´s sejam aprovados antes do recesso legislativo. O recesso está previsto para ter início na próxima segunda-feira, 18, e interrompe a maior parte das atividades no Congresso Nacional. Depois de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os PL´s estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando votação.
Diversos senadores, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros, já deram declarações afirmando que os PL´s devem ser aprovados e os reajustes garantidos. Em audiência pública na semana passada, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, também fez declaração favorável aos projetos que são fruto de acordos firmados com o governo, já estão previstos em orçamento e aguardam votação desde ano passado. Vale lembrar que os percentuais ficam, inclusive, abaixo da inflação do período e não representam ameaça ao equilíbrio das contas públicas.
Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A série histórica mostra que o limite prudencial que é de cerca de 51% sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas. É urgente que a sociedade passe a exigir explicações a respeito de quanto pagamos para garantir a amortização e pagamento de juros de uma dívida pública da qual muito pouco sabemos. Só em 2014, a dívida levou 45,1% de nosso orçamento total, o que representa quase R$1 trilhão.
É urgente perceber que não são investimentos públicos, nem a previdência social os vilões do orçamento. O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos recursos sejam transferidos para poucos que lucram com a política de pagamento de juros e amortizações de uma misteriosa dívida pública. Essa caixa preta precisa ser aberta. Além disso, vale lembrar que no ano passado deixamos de arrecadar quase R$500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a sonegação fiscal.
Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade que o Estado tem a obrigação de assegurar a uma população que paga uma das maiores taxas de impostos. Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a classe trabalhadora nessa luta. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população.
Condsef 12/07/2016.
Negociação vergonhosa dessa Condsef, na qual a Asmetro aceitou. Pensando em salvar a DR Dilma. Tivemos o pior dos reajustes durma com isto! Ao invés de brigar para a aprovação destes aumentos que quebra toda Isonomia salarial deveria exigir que todos deveriam ter o mesmo reajuste. Não entendi esta negociação. Resolveram que uma elite tem aumento de até 40%, o judiciário, outros até 27%, outros 21% com abono de 3.000, traindo os aposentados e os demais a ralé 10,8% . PODE?
Caro Paulo Nicola Venturelli,
Iniciamos a resposta relembrando a V.Sa. que o ASMETRO-SN é um sindicato apartidário, cujo objetivo é a defesa dos interesses dos SERVIDORES do INMETRO.
O processo de negociação em 2015 ocorreu, como sempre até então, de forma transparente e participativa. Foram feitas mais de 80 reuniões entre os servidores das mais diversas entidades de classe do serviço público federal e a sinalização foi, em TODAS AS ENTIDADES SOB O GUARDA CHUVA DA CONDSEF, a mesma: aceita-se os valores apresentados pelo governo para negociação referente a pauta geral e cada entidade discutiria a pauta especifica de sua carreira.
Verdade, o ASMETRO aceitou respaldado em AGE, com votação, como pode ser demonstrado em ata na página de nosso sindicato. Decisões desta monta sempre são tomadas em assembleia, pela maioria. Esta é a beleza da DEMOCRACIA: sempre o coletivo em detrimento do individual.
Reiteramos que nossos trabalhos não cessaram. Estamos, em parceria com o ASFOC, AFINPI e ASSISBGE lutando pelos outros pontos que foram acordados, inclusive a restruturação de carreira.
Quanto aos aposentados, relembramos que uma vitória creditada ao ASMETRO e ao Condsef é a recomposição dos valores da GQDI aos aposentados, que passa de 50% em 2016 para aproximadamente 100% em 2019.
Comungamos com sua “frustação” quanto aos valores percebidos pelos servidores do executivo em relação ao legislativo e judiciário, mas o princípio da independência dos poderes é, neste caso, um entrave para reinvindicação de isonomia.
Nossa ação imediata para buscar uma solução a curto prazo para esta questão passa por discursões sobre a restruturação de nossa carreira, por isto criamos o Fórum Carreiras. Este espaço democrático visa apontar caminhos e oportunidades de melhoria até sobre a Lei de carreiras do Inmetro. Sentimos sua sempre competente presença e participação neste evento.
Certo de poder contar com sua inestimável contribuição nos trabalhos do Fórum, além de suas sempre brilhantes contribuições, aguardamos ansiosamente sua presença e manifestação.
Diretoria do ASMETRO-SN