Entidades de servidores públicos, magistrados e procuradores querem rejeição ou adiamento de votações pautadas por Renan Calheiros e Rodrigo Maia para o retorno do recesso parlamentar. “Vai ser uma agenda dura, mas teremos que enfrentá-la”, reconhece o presidente da Câmara
Na volta do recesso parlamentar, governo e Congresso vão enfrentar uma rebelião de vários setores do serviço público insatisfeitos com o pacote com projetos de lei e emendas constitucionais pautados para votação a partir desta segunda-feira (1º/agosto). São propostas que vão desde a limitação de gastos da União, estados e municípios, criação de penas para delegados, procuradores e juízes que cometerem crime de abuso de autoridade até a suspensão de reajuste e mesmo demissão de servidores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a confederação dos servidores públicos federais, sindicatos de professores e outras entidades já convocaram manifestações para Brasília nesta segunda-feira contra os projetos em pauta no Congresso. Entidades sindicais também pressionam parlamentares com campanhas pela internet para que votem contra ou adiem a apreciação de projetos.
Os projetos foram pautados pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois de negociados com o Palácio do Planalto, ainda interinamente ocupado por Michel Temer. O interesse do governo é limitar os gastos da União para tentar conter o deficit público previsto para R$ 170,5 bilhões neste ano, e um valor parecido para 2017. Entre as propostas está a emenda constitucional que limita os gastos do governo federal à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do ano anterior.
“Vai ser uma agenda dura, mas teremos que enfrentá-la”, reconhece Maia.
Outro projeto polêmico pautado é o que adia, até o final do ano, o pagamento de juros das dívidas dos estados com a União e instituições financeiras federais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Em troca, os governadores seriam obrigados a impedir reajuste dos salários dos funcionários para reduzir os custos com a folha de pagamento e até demitir servidores.
Também está nos planos de Temer, Renan e Maia o projeto sobre a suspensão ou o adiamento de investimentos da União, estados e prefeituras em setores fundamentais como educação e saúde, por 18 meses. Também faz parte do pacote de ajuste fiscal o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de ser a única exploradora do pré-sal, polêmica matéria de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores.
O Conselho de Administração da Petrobras já aprovou, na última quinta-feira (28), a venda de participação de um dos seus blocos de exploração para a Statoil Brasil Óleo e Gás. Se virar lei, o projeto permitirá à estatal vender outros campos de exploração.
Judiciário
Delegados, procuradores e juízes também pressionam contra os projetos em tramitação no Congresso. Apontam a proposta de renegociação das dívidas dos estados – que adia os investimentos em equipamentos e até na estrutura de fiscalização – como prejudicial ao trabalho de investigação e julgamento de casos de corrupção, sob o pretexto de cortar despesas estaduais.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) considera uma limitação do trabalho dos procuradores o projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros que define condutas e estabelece penas para autoridades que cometerem crime de abuso de autoridade. Na proposta de Renan, será enquadrado no crime de responsabilidade, entre outras coisas, o delegado ou procurador que prender alguém em flagrante e propositadamente; não comunicar o fato ao juiz ou não se identificar corretamente na hora do flagrante; e obrigar o preso a ser fotografado ou filmado por veículos de comunicação.
O projeto do presidente do Congresso também acaba com a negociação de delação premiada para quem estiver preso. Essa proposta limita as ações de procuradores e juízes, principalmente em investigações que envolvem empresários, parlamentares e outras autoridades envolvidas em corrupção. Na quinta-feira (28), juízes federais fizeram manifestações em Curitiba, inclusive com a participação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. Dirigentes das associações dos magistrados também vão ao Congresso esta semana pressionar contra a proposta de Renan.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 01/08/2016
