Representante de autores do pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira o chamado “libelo” (peça acusatória) e o julgamento final da petista no Senado já poderia, em tese, ocorrer a partir do dia 23 de agosto.
O libelo foi entregue pelo advogado João Berchmans, representante dos denunciantes, poucas horas após a Casa aprovar a continuidade do processo de impedimento –a chamada “pronúncia da presidente”, colocando Dilma na condição de ré no processo de impeachment por suposto cometimento de crime de responsabilidade.
A acusação teria até 48 horas para apresentar o libelo, mas decidiu não utilizar todo o prazo. Após a entrega da peça acusatória, a defesa terá mais 48 horas para apresentação de seus argumentos.
Como o julgamento pode ser marcado dez dias após a entrega da peça da defesa, na sexta-feira, e os prazos foram reduzidos a partir da decisão dos denunciantes de não utilizar as 48 horas que teriam para a apresentar o libelo, é possível que o julgamento tenha início a partir do próximo dia 23.
Governistas têm pressionado pela celeridade do processo, de olho na reunião de cúpula do G20, no início de setembro. Interessa ao presidente interino Michel Temer viajar à China, onde ocorre o encontro, já como chefe de Estado definitivo.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia dito que o julgamento teria início no dia 25.
A data, no entanto, será oficialmente determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz esta etapa do processo.
“A rigor, eu entendo que os 10 dias já poderiam ser computados com início (do julgamento) já no dia 23″, afirmou o advogado dos denunciantes.”Eu acredito que no mais tardar no dia 25 está mais do que razoável que se comece.”
LIBELO
Acusação e defesa podem apresentar um rol de até seis testemunhas para serem ouvidas no decorrer do julgamento. Mas os denunciantes decidiram elencar apenas três testemunhas.
A peça acusatória solicita ainda que seja autorizada a transmissão de um depoimento do jurista Hélio Bicudo, um dos autores da denúncia, que por motivos de saúde não poderá viajar a Brasília.
Composto por nove páginas, o libelo argumenta que o conjunto probatório é “contundente” e recomenda a condenação da presidente afastada.
“Com fulcro nesse conjunto probatório, bem como no processo detalhado e garantista em que as provas foram colhidas, os denunciantes reiteram o pleito de que a denunciada seja submetida a julgamento perante o plenário do Senado Federal, sendo, ao final, condenada à perda definitiva de seu mandato; e à inabilitação para exercer cargo público, pelo prazo de oito anos”, diz a peça da acusação.
Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil para cobrir gastos do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação e que não há ato doloso da presidente.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 11/08/2016
