O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) sete medidas provisórias. Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras e tabelas do regime especial de tributação (Simples Nacional), mas não houve acordo para votação.
Foram aprovadas pelos deputados e seguem para análise do Senado as MPs:
– 728, que recria o Ministério da Cultura;
– 729, que altera regras de transferência de recursos para educação infantil;
– 730, que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais;
– 731, que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados;
– 732, que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União;
– 733, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural; e
– 736, que libera R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro fazer a segurança das Olimpíadas e Paralimpíadas.
Prioridades
Acordo feito em Plenário prevê que a proposta que muda as regras do Simples Nacional seja analisada logo após as eleições municipais. O primeiro turno acontecerá no dia 2 de outubro; nas cidades onde for necessário, o segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.
Também após o pleito, os deputados devem discutir o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Essa proposta é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e enfrenta resistência da oposição ao governo Temer.
CONTINUA:
MP que recria Ministério da Cultura é aprovada na Câmara
Câmara aprova MP que altera regras de transferência de recursos para educação infantil
Plenário aprova transformação de cargos em funções de servidores concursados
Agência Câmara de Notícias 14/09/2016
