A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva em áreas do pré-sal sob regime de partilha.
Os deputados ainda precisam analisar destaques ao texto que podem alterar a proposta. O mais provável é que isso ocorra na semana que vem. O projeto já foi aprovado no Senado, onde a tramitação da matéria teve origem. O texto-base foi aprovado por 292 votos a 101.
O projeto desobriga a exclusividade da Petrobras, mas prevê que a estatal terá a preferência para operar blocos sob o regime de partilha.
Pelo texto aprovado nesta segunda, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30 por cento.
A proposta estabelece que após a manifestação da Petrobras, o CNPE “proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa”.
O fim da obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única do pré-sal é uma das medidas mais aguardadas na indústria de petróleo e gás natural do Brasil, diante das dificuldades financeiras da Petrobras que a impedem de aportar os volumes relevantes de recursos necessários para desenvolver essas áreas.
O próprio presidente da petroleira estatal, Pedro Parente, tem feito declarações públicas em defesa da liberdade da companhia decidir onde quer ser a operadora.
A medida é uma das reformulações regulatórias colocadas em curso pelo governo federal que visam atrair investimentos privados e tem o potencial de incentivar uma participação maior de empresas na 2ª Rodada de Partilha de Produção, que irá ofertar quatro áreas do pré-sal na segunda metade de 2017.
Na primeira rodada, que negociou a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, considerada a mais promissora do país, houve apenas uma oferta durante o leilão. Autoridades e indústria na época defenderam que a disputa de fato ocorreu antes da licitação, sobre quem faria o consórcio com a Petrobras.
Serão oferecidas no próximo leilão do pré-sal quatro áreas adjacentes a grandes descobertas já realizadas, sob regime de concessão, que precisarão passar por processo de unitização junto com os proprietários existentes. As descobertas são Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 06/10/2016
