O presidente Michel Temer aproveitou a presença de parlamentares na posse do novo ministro do Turismo para fazer um apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos da União no início da próxima semana e pedir para que “não se incomodem” com a oposição, cuja tese é culturalmente sempre “destruir o governo”.
“É claro que haverá oposição, mas não se incomodem com a oposição, porque no Brasil, a tese de oposição não é uma tese jurídica, é uma tese política. A tese de oposição é a seguinte: se não estou no governo, eu tenho que destruir o governo. Isso não é uma coisa nossa, é uma coisa cultural, uma coisa histórica”, disse Temer.
O presidente ressaltou, no entanto, que as oposições são importantes na democracia para “cobrar, observar, fiscalizar e criticar”.
Temer pediu aos parlamentares para que estejam em Brasília na segunda e na terça-feira da próxima semana para votar a PEC. O apelo faz sentido especialmente porque segunda-feira é normalmente um dia de baixo quórum e o feriado da próxima quarta-feira vai “encurtar” a semana.
O plano do governo é colocar a PEC em votação no final da manhã e levar a votação até a hora que for possível para terminá-la.
“Peço aos senhores deputados, senhoras deputadas, que se empenhem nisto. Peço que os senhores na segunda-feira estejam aqui, porque é fundamental votar isto na segunda-feira, ou terça-feira”, disse o presidente.
Para ajudar a garantir o quórum, Temer marcou um jantar com todos os parlamentares da base aliada no domingo à noite, no Palácio da Alvorada. A ideia é atrair os deputados com a promessa de um jantar na casa do presidente e mantê-los na cidade para a votação.
De acordo com o presidente, ele recebeu pesquisas mostrando que se a limitação dos gastos tivesse sido feita há cinco ou seis anos, hoje o país teria um déficit zero.
“Eu tomo a liberdade até de dizer que um dos primeiros pontos reside precisamente naquele dito que qualquer pessoa é capaz de entender, não se pode gastar mais do que aquilo que se arrecada”, disse Temer. “Portanto, a ideia é de gastar apenas aquilo que se arrecada, e ao longo dos anos nós vamos colocar o Brasil nos trilhos.”
TURISMO
Temer deu posse a Marx Beltrão como novo ministro do Turismo depois de três meses e meio do cargo vago, desde que Henrique Eduardo Alves pediu demissão ao saber que a operação Lava Jato havia identificado contas secretas no exterior.
Beltrão foi indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas Temer resistia a nomeá-lo porque o deputado do PMDB de Alagoas tem um processo por falsidade ideológica tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas.
Além disso, o Planalto preferiu esperar para ver qual seria o comportamento do padrinho de Beltrão, Renan Calheiros, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O senador terminou por votar a favor do impeachment.
Temer teria sido convencido por assessores que o processo contra Beltrão era simples e não seria um impedimento para sua nomeação. “Estou absolutamente tranquilo com relação ao processo. Eu me baseio em tudo aquilo que aconteceu de fato. Eu nunca cometi nenhum dano ao erário. Respondo a processo através de um erro administrativo”, disse o novo ministro depois da posse.
Em seu discurso, Beltrão afirmou que o Brasil pode ser mais competitivo na área do Turismo e gerar mais postos de trabalho. Defendeu que o país invista mais recursos na sua divulgação no exterior, juros mais baixos para empreendimentos turísticos e a extensão da isenção de vistos para turistas de países como Estados Unidos e Canadá, como foi adotada durante os jogos olímpicos.
A questão dos vistos, no entanto, não é da alçada do Ministério do Turismo e envolve negociações diplomáticas, com a exigência de reciprocidade do outro país.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 06/10/2016
