Parlamentares da oposição estudam meios jurídicos para pedir a demissão da primeira-dama Marcela Temer do comando do programa Criança Feliz. A ação será baseada na súmula vinculante número 13, que veda o nepotismo na administração pública, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008.
Diz o texto da súmula: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…) viola a Constituição Federal”. A vedação não existia à época do governo de FHC, quando a então primeira-dama, a socióloga Ruth Cardoso, chefiava o programa Comunidade Solidária.
Crédito: O Dia – disponível na web 18/10/2016
