Comprovação de vida para continuar a receber vencimentos deverá ser feita na agência bancária aonde o beneficiário tem conta
A partir de agora, o ato de recadastramento anual dos servidores públicos aposentados, dos pensionistas e dos anistiados políticos que recebem pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) passará a ser feito em qualquer agência da instituição bancária onde lhe é pago o provento ou benefício.
Antes, a regra era procurar agências da Caixa, do BRB ou do Banco do Brasil.
Agora, além das agências do Banco do Brasil e da Caixa, outras nove instituições estão credenciadas. São estas: Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob. Quem recebe por elas, poderá procurar qualquer de suas agências para fazer o recadastramento.
A facilidade é decorrência de cláusula constante no edital de credenciamento dessas instituições bancárias para crédito da folha de pagamento do Executivo Federal (consolidada a partir de janeiro deste ano).
PROCEDIMENTO NÃO MUDA
O modelo do recadastramento permanece o mesmo. O servidor aposentado, o pensionista ou o anistiado político deve comparecer pessoalmente ao banco no mês do seu aniversário, portando documento oficial de identificação, com foto, e CPF (RG, carteira de habilitação).
Assim, quem faz aniversário em novembro, por exemplo, terá o próprio mês de novembro e, ainda, os meses de dezembro e janeiro para fazer o recadastramento. Já os que fazem aniversário em dezembro, terão o mês de dezembro, além de janeiro e fevereiro para concluir esse compromisso.
Caso não possa, no período definido para o recadastramento, comparecer a umas das agências do banco onde recebe os proventos, o aposentado ou pensionista deve entrar em contato com a unidade de recursos humanos à qual está vinculada, para receber orientações de como realizar a prova de vida.
O objetivo dessa atualização é verificar a legitimidade do pagamento, por meio da comprovação de vida dos beneficiários. Serve, ainda, para confirmar dados pessoais, como endereço e telefone.
MPOG 28/10/2016
