Ação popular cobra dinheiro concedido como isenções fiscais. Ex-governador diz que incentivo é legal e que recorre da condenação.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer que o ex-governador Sérgio Cabral devolva o dinheiro concedido como isenção fiscal à empresa Michelin. A denúncia, que pede ressarcimento de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, somando multa e danos morais, também inclui a empresa e o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
A Promotoria da Cidadania fez a denúncia com base em uma ação popular, julgada no mês passado, na qual Cabral e a Michelin foram condenados em segunda instância a devolver ao estado o montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixaram de ser pagos devido à concessão de benefícios fiscais.
Agora, o promotor Alberto Flores Camargo quer que Cabral e Julio Bueno sejam condenados também por improbidade administrativa, com possível suspensão dos direitos políticos de ambos. A Michelin, por sua vez, ficaria proibida de firmar contratos com órgãos públicos.
A ação do MP, protocolada nesta sexta-feira (11), pede que a Justiça conceda uma liminar bloqueando imediatamente o valor total dos benefícios originalmente concedidos à empresa, que é de R$ 1,028 bilhão. Somando multa e dano moral, o promotor pede que sejam devolvidos mais de R$ 4 bilhões.
“Temos aqui um decreto governamental que criou um benefício para uma empresa que não é dado em dinheiro, mas em ICMS que deveria ser recolhido. Esse decreto estabeleceu que esse ICMS seria pago pelo beneficiário quando fosse vendido ou desfeito o parque fabril. Como essa é uma perspectiva rara ou muito improvável, o Ministério Público entendeu que se tratava de um empréstimo a fundo perdido de um tributo que pertence ao contribuinte”, explicou Camargo.
Cabral recorre
Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral afirmou que está recorrendo da condenação e que o incentivo dado à Michelin permitiu que a empresa se consolidasse no estado, triplicando o recolhimento de ICMS.
A Michelin informou que atendeu a todos os requisitos para receber os incentivos fiscais e que exerce suas atividades com respeito às leis. A empresa alegou ainda que seguirá defendendo a legalidade dos incentivos recebidos nas instâncias judiciais superiores.
O ex-secretário Julio Bueno não foi encontrado para comentar o assunto.
Crédito: Portal do G1 – disponível na web 12/11/2016
